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Receita inicia Estratégia Nacional de Fiscalização 2008

Notícias SRF

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) deu início à Estratégia Nacional de Fiscalização – ENAF/2008. O objetivo é dar maior efetividade ao combate à sonegação de tributos federais em todo o país.

A ação consiste no direcionamento de esforços da fiscalização de maneira integrada e simultânea, com a participação de todas unidades da Receita Federal. Serão investigados contribuintes previamente identificados que apresentem claros indícios de evasão tributária.

A ENAF/2008 será composta por diversos programas de fiscalização, realizados em vários segmentos econômicos/contribuintes ao longo do ano. Os contribuintes selecionados nesses programas foram identificados a partir de critérios definidos nacionalmente, baseados em parâmetros técnicos, obedecidos aos princípios da impessoalidade e objetividade, com uso de sistemas específicos de cruzamento de informações e a análise de índices setoriais.

Foco nas pessoas físicas

O primeiro programa está voltado às pessoas físicas com indícios de omissão de rendimentos em suas declarações de imposto de renda apresentadas nos últimos anos.

A estimativa inicial de crédito tributário a ser constituído ultrapassa R$ 1 bilhão.

Foram identificadas mais de 30 mil pessoas físicas que apresentaram divergências como:

– gastos efetuados com cartão de crédito em montantes superiores aos rendimentos declarados;

– rendimentos tributáveis declarados como recebidos de pessoa física em valores inferiores à soma dos valores declarados por terceiros como, por exemplo, pagamentos a profissionais liberais;

– informações constantes nas Declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) referentes a lucros e dividendos recebidos em valores superiores aos informados pelas empresas na Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) como lucros e dividendos distribuídos;

– informações constantes nas DIRPF referentes a valores relevantes sujeitos à tributação exclusiva/definitiva e que excedem os rendimentos declarados em Dirf (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte) em nome do titular e de seus dependentes;

– informações constantes na DIRPF relativas à receita bruta da atividade rural em valores inferiores aos informados por empresas na DIPJ a título de compras.

A fiscalização da Receita Federal identificou, ainda, cerca de 7 mil pessoas físicas omissas na entrega de declaração de imposto de renda e que possuem, por exemplo, elevada movimentação financeira, rendimentos recebidos de aluguel declarados na Dimob (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias) e/ou foram beneficiários de rendimentos de ações da justiça federal declarados na Dirf.

Procedimentos Fiscais

No próximo dia 10 de março, serão iniciados os procedimentos de fiscalização em 2.634 casos com maiores indícios de fraude. Ao longo do ano, os demais contribuintes identificados serão monitorados e estarão sujeitos a procedimentos fiscais.

Na hipótese de comprovação dos indícios de irregularidades apontados, as pessoas físicas estarão sujeitas à cobrança do imposto devido, acrescido de juros de mora e multa de ofício, variável de 75% a 150%. Nos casos em que for comprovada fraude, poderão responder criminalmente.

Quem verificar divergências nas informações declaradas nos últimos anos e quiser regularizar sua situação fiscal pode entregar a declaração retificadora e pagar eventuais diferenças de imposto, se for o caso. Essa ação deve ser feita pelo contribuinte antes do procedimento de fiscalização, que começa com o recebimento da intimação inicial da Receita Federal.