Receita Federal vai adotar novas regras para CNPJ e deixa empresários em alerta

E.M. FOCO

Por André Rangel 

Receita Federal do Brasil está prestes a implementar uma mudança significativa no sistema de identificação das pessoas jurídicas: a introdução do CNPJ alfanumérico. Este novo formato visa expandir as possibilidades de combinações, integrando letras e números, enquanto mantém a estrutura de 14 caracteres. Essa inovação surge como resposta à crescente demanda por novas inscrições de empresas, que está prestes a esgotar o atual sistema numérico.

A partir de julho de 2026, o novo modelo começará a ser adotado de forma gradual, aplicando-se apenas a novas inscrições. Empresas já existentes não precisarão substituir seus CNPJs atuais. A mudança tem como objetivo garantir a viabilidade do sistema a longo prazo, considerando o aumento contínuo no número de empresas e filiais no país.

Por que o CNPJ alfanumérico é necessário?

O sistema atual de CNPJ, composto exclusivamente por números, está próximo de atingir seu limite de combinações possíveis. Com o aumento do número de empresas, a Receita Federal decidiu expandir o sistema para garantir sua continuidade. A inclusão de letras entre os dígitos amplia significativamente as combinações possíveis, assegurando que o sistema possa acomodar novas inscrições sem restrições.

Como será feita a implementação do novo CNPJ?

A emissão de CNPJs com letras começará em julho de 2026. Receita Federal elaborará um calendário para definir quais tipos de empresas ou atividades econômicas adotarão primeiro o novo formato. Apenas novas inscrições, como empresas recém-criadas, filiais, produtores rurais, condomínios e profissionais liberais, receberão o CNPJ com letras. O formato atual continuará válido, sem necessidade de procedimentos adicionais por parte dos contribuintes.

O que muda no processo de inscrição do CNPJ?

O procedimento de inscrição do CNPJ não sofrerá alterações significativas. O processo para abertura de empresas e solicitação de CNPJ permanecerá o mesmo, com a única diferença de que o número gerado poderá conter letras. A partir de julho de 2026, todos os sistemas estarão preparados e integrados à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM). Essa integração facilitará não apenas para órgãos federais, mas também para estados como São Paulo e grandes cidades como Rio de Janeiro, que terão seus sistemas automaticamente adaptados.

Quais os impactos para as empresas já existentes?

Empresas e sistemas que lidam com emissão de notas fiscais ou controle tributário precisarão adaptar seus softwares, bancos de dados e rotinas internas para reconhecer o novo CNPJ alfanumérico. A Receita Federal disponibilizará ferramentas para facilitar essa atualização técnica. No entanto, nenhuma ação será necessária junto a órgãos federais, estaduais ou municipais, pois os sistemas públicos serão atualizados para aceitar tanto o formato atual quanto o novo.

Como será feito o cálculo do dígito verificador no novo CNPJ?

O Dígito Verificador (DV), que valida a autenticidade do CNPJ, continuará sendo calculado pelo método do Módulo 11, agora adaptado para incluir letras. Cada caractere será convertido em um valor numérico com base na tabela ASCII, e dele será subtraído o valor 48. Por exemplo, a letra A, que corresponde ao número 65 na tabela ASCII, será utilizada no cálculo com o valor 17. A Receita Federal disponibilizará rotinas de cálculo em linguagens de programação populares, como Python e Java, para facilitar essa adaptação técnica e simplificar a implementação de sistemas por empresas de software, escritórios de contabilidade e bancos.

Qual é a relação entre o novo CNPJ alfanumérico e a reforma tributária?

O novo CNPJ alfanumérico faz parte do processo de modernização do sistema tributário brasileiro. A mudança prepara o caminho para a implementação de novos tributos, como a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que visam unificar e simplificar diversos impostos atualmente em vigor no país. Sistemas mais modernos e integrados são essenciais para essa transição, e o novo CNPJ contribui ao ampliar a capacidade do sistema e facilitar a automação de processos tributários, em consonância com as diretrizes da reforma tributária de 2024.