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Receita Federal: NFe já movimentou quase R$ 2 trilhões

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Mais de 111 milhões de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) já foram emitidas por mais de 15 mil estabelecimentos em todo o país, representando quase R$ 2 trilhões em operações comerciais.

Pelos cálculos da Receita Federal, a operação diária está se aproximando da marca de 1 milhão de NF-e, em dias úteis. Os estabelecimentos estão implantando o documento fiscal eletrônico e, assim, substituindo a emissão do documento fiscal em papel.

Para isso, é necessário obter certificado digital padrão ICP-Brasil para garantir validade jurídica na assinatura e transmissão do documento eletrônico. A implantação da NF-e está relacionada às atividades de fiscalização sobre operações e prestações tributadas pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O início da obrigatoriedade de adoção da NF-e deu-se em abril de 2008, para indústrias e distribuidores de cigarros e combustíveis líquidos. Em dezembro, novos setores foram obrigados, como: cimento, medicamentos, automóveis, siderurgia, frigoríficos, bebidas alcoólicas e refrigerantes.

De acordo com o supervisor-geral do projeto Sped, Carlos Sussumu Oda, para abril e setembro de 2009, os seguintes setores deverão adotar a NF-e: atacadistas de alimentos, bebidas e material de limpeza, combustíveis, solventes, álcool para outros fins, baterias automotivas, indústria de autopeças, fabricantes de vasilhames para bebidas, importadores de veículos e importadores de bebidas alcoólicas e outros.

"Esse rol abrange 79 atividades ou grupos de atividades econômicas. As Secretarias de Fazenda estaduais mencionam que, até o final de 2009, entre 80% e 85% da arrecadação de ICMS sobre as operações comerciais já ocorram sobre operações documentadas com NF-e", destacou Oda.

Já a obrigatoriedade da adoção da Escrituração Contábil Digital (Sped Contábil) teve início em fevereiro de 2008, com o prazo de apresentação indo até 30 de junho de 2009. Segundo Carlos Sussumu Oda, estão obrigadas cerca de 12 mil empresas e em 2010, serão 170 mil empresas enquadradas no Lucro Real.

Para o Sped Contábil é estabelecida a emissão de livros e documentos contábeis, em meio digital, transmitidos anualmente até o último dia útil do mês de junho do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira a escrituração.

Os arquivos da Escrituração Fiscal Digital (Sped Fiscal) dos contribuintes do IPI e do ICMS, referentes aos períodos de janeiro a abril de 2009, têm o prazo de entrega para 31 de maio deste ano. “A partir de janeiro de 2009, foram obrigados ao Sped Fiscal o total de 29.943 estabelecimentos no país”, informou Oda.

A Nota Fiscal Eletrônica, o Sped Contábil e o Sped Fiscal são subprojetos que compõem o Projeto Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) que foi instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007.

O objetivo principal, segundo Carlos Sussumu Oda, é unificar as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração comercial e fiscal dos empresários, mediante fluxo único e computadorizado de informações, por meio do uso da certificação digital.

Dentre os benefícios esperados para as empresas, Carlos Sussumo Oda cita a simplificação e a racionalização de obrigações acessórias, com o conseqüente aumento de competitividade entre as empresas brasileiras; redução dos custos em decorrência da dispensa de emissão e armazenamento de documentos em papel; possibilidade de troca de informações entre os próprios contribuintes a partir de um leiaute padrão (comércio eletrônico); otimização da logística operacional; simplificação do processo de faturamento; uniformização das informações que o contribuinte presta às diversas unidades federadas; simplificação e agilização dos procedimentos sujeitos ao controle da administração tributária; entre outros.