Receita Federal multa, mas não leva

Estimo que o trabalho de fiscalização não chega a 1% do que é arrecadado, afirma Oliveira. Esta ação é feita pelos auditores fiscais. Na sua avaliação, o aumento da arrecadação da Receita ocorre devido ao crescimento econômico, do que a suposta eficiência na fiscalização, alegada pelo governo e autoridades fiscais. A arrecadação independe da atuação da Receita Federal, a arrecadação acontece em função da economia porque uma economia mais pungente aumenta a arrecadação. O crescimento que se vê da arrecadação se deve ao crescimento do país, raciocina.

Na sua opinião, este aumento não deve ser comemorado. Por mais que a sociedade trabalhe e cresça está pagando muito caro, protesta. Ele explica que quem paga mais são os pobres e a classe média enquanto as grandes fortunas e empresas conseguem escapar do fisco graças a uma legislação tributária confusa e arcaica. O representante dos analistas tributários acrescenta que o retorno, em termos de serviço público, para a sociedade é pífio. Como exemplo ele cita o caos na saúde pública, na educação e na segurança em todo País. Isso é para ser comemorado?, indaga.

Para o dirigente, os advogados tributaristas não devem ser apontados como vilões ao defender os sonegadores de autuações milionárias impostas pelo fisco. Os advogados tributaristas acabam se beneficiando deste sistema perverso, além de falhas na própria legislação, deduz.

Ineficiência – O modelo fiscalizadorda Receita também recebe duras críticas de Oliveira. A receita tem uma função extremamente fiscalista. Para ele, o governo deveria não ter como prioridade a fiscalização, mas tornar a arrecadação mais eficiente. Além disso, o dirigente defende a redução da carga tributária. As pessoas fogem da carga tributária, exatamente porque ela sufoca a economia.

Para ele, a Receita Federal precisa criar mecanismos mais eficientes de arrecadação como, por exemplo, foi a CPMF para movimentação bancária. Segundo ele, a CPMF dava a visibilidade de quanto o contribuinte tinha de recurso e se estava sonegando. Tudo gira em cima de uma carga tributária extremamente alta e irreal. Cria-se com isso uma situação que o país perde, porque na verdade é preciso ter mais eficiência e menos tributo.

Leia amanhã a continuação da matéria com o delegado da Receita Federal em Londrina Sérgio Gomes Nunes