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Receita Federal multa, mas não leva

Embora a Receita Federal autue os sonegadores, dirigente do Sindireceita afirma que menos de 1% retorna para os cofres públicos

De todo passivo que a Receita Federal arrecada em tributo, 53% – o equivalente a R$ 250 bilhões – estão sendo questionados na Justiça. O passivo é tudo o que a Receita lança, mas não arrecada por estar sob judice. Esta quantia não arrecadada é produto de multas e juros aplicados pelo órgão contra empresas e grandes fortunas que sonegaram o fisco, porém que dificilmente voltará aos cofres públicos devido à utilização de bons advogados tributaristas. Quem ganha são os advogados tributaristas, o Brasil perde, diz o analista tributário Bruno Oliveira, presidente da coordenação Paraná do Sindicato dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita).

Estimo que o trabalho de fiscalização não chega a 1% do que é arrecadado, afirma Oliveira. Esta ação é feita pelos auditores fiscais. Na sua avaliação, o aumento da arrecadação da Receita ocorre devido ao crescimento econômico, do que a suposta eficiência na fiscalização, alegada pelo governo e autoridades fiscais. A arrecadação independe da atuação da Receita Federal, a arrecadação acontece em função da economia porque uma economia mais pungente aumenta a arrecadação. O crescimento que se vê da arrecadação se deve ao crescimento do país, raciocina.

Na sua opinião, este aumento não deve ser comemorado. Por mais que a sociedade trabalhe e cresça está pagando muito caro, protesta. Ele explica que quem paga mais são os pobres e a classe média enquanto as grandes fortunas e empresas conseguem escapar do fisco graças a uma legislação tributária confusa e arcaica. O representante dos analistas tributários acrescenta que o retorno, em termos de serviço público, para a sociedade é pífio. Como exemplo ele cita o caos na saúde pública, na educação e na segurança em todo País. Isso é para ser comemorado?, indaga.

Para o dirigente, os advogados tributaristas não devem ser apontados como vilões ao defender os sonegadores de autuações milionárias impostas pelo fisco. Os advogados tributaristas acabam se beneficiando deste sistema perverso, além de falhas na própria legislação, deduz.

Ineficiência – O modelo fiscalizadorda Receita também recebe duras críticas de Oliveira. A receita tem uma função extremamente fiscalista. Para ele, o governo deveria não ter como prioridade a fiscalização, mas tornar a arrecadação mais eficiente. Além disso, o dirigente defende a redução da carga tributária. As pessoas fogem da carga tributária, exatamente porque ela sufoca a economia.

Para ele, a Receita Federal precisa criar mecanismos mais eficientes de arrecadação como, por exemplo, foi a CPMF para movimentação bancária. Segundo ele, a CPMF dava a visibilidade de quanto o contribuinte tinha de recurso e se estava sonegando. Tudo gira em cima de uma carga tributária extremamente alta e irreal. Cria-se com isso uma situação que o país perde, porque na verdade é preciso ter mais eficiência e menos tributo.

Leia amanhã a continuação da matéria com o delegado da Receita Federal em Londrina Sérgio Gomes Nunes

 

Edson Pereira Filho
Reportagem Local

São Paulo- O volume de falências requeridas encerrou janeiro de 2008 com uma queda de 32,4% em relação ao mês anterior. O dado é do levantamento nacional feito pela Serasa. De acordo com a pesquisa, foram requeridas 138 falências no primeiro mês do ano, contra 204 em dezembro. Na comparação com janeiro de 2007, quando 198 falências foram requeridas, a queda foi de 30,3%.

Segundo analistas da Serasa, os fatores que contribuíram para o recuo das falências são as taxas de juros menores, maior demanda interna e recuperação da renda no campo com o agronegócio.

Os registros de falências decretadas também recuaram no mês passado, com 73 ocorrências, o que representa uma queda de 23,2% em relação ao mesmo mês de 2007, quando foram registrados 95 casos. Na comparação com dezembro passado, com 80 falências decretadas, o decréscimo foi de 8,8%.

Recuperações judiciais

De acordo com a pesquisa, as recuperações judiciais requeridas iniciaram o ano com 15 ocorrências, uma queda de 25% em relação a dezembro de 2007, quando foram feitos 20 requerimentos de recuperação. Na comparação com janeiro de 2007 registrou-se o mesmo porcentual de decréscimo.

As recuperações deferidas totalizaram 10 ocorrências em janeiro de 2008, contra 16 em janeiro do ano passado e 14 em dezembro, representando quedas de 37,5% e 28,6%, respectivamente. A Serasa explica que esse é um procedimento intermediário entre o requerimento e a concessão, em que o juiz apenas analisa a conformidade aos requisitos formais. Houve uma concessão de recuperação judicial em janeiro deste ano, duas em dezembro e duas em janeiro do ano passado.

Segundo o levantamento, não houve requerimento ou homologação de recuperação extrajudicial nos dois últimos meses. Em janeiro de 2007, foram requeridas duas recuperações extrajudiciais e há registro de uma homologação.

 

Ana Luísa Westphalen
Agência Estado