Receita Federal mira na informalidade e pode aumentar fiscalização
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A informalidade continua a ser uma realidade para muitos trabalhadores no Brasil. Assim, a Receita Federal vem intensificando sua vigilância sobre as transações financeiras, especialmente com o aumento do uso de métodos de pagamento digitais como o Pix.
Isso significa que mesmo aqueles que operam sem um CNPJ estão sob o radar das autoridades fiscais. Compreender os riscos associados à informalidade é fundamental para evitar complicações futuras.
Como a Receita Federal intensificou a fiscalização?
A Receita Federal está utilizando a tecnologia para rastrear transações financeiras de forma mais eficiente.
A popularização do Pix e a emissão de notas fiscais, mesmo por trabalhadores informais, são cuidadosamente monitoradas. O cruzamento de dados financeiros tornou-se uma ferramenta poderosa para identificar atividades não declaradas.
Essa vigilância se estende a todas as esferas governamentais, incluindo estados e municípios, que também estão preparados para identificar e autuar irregularidades fiscais.
Quais são os riscos da informalidade?
Trabalhar de forma informal pode expor o trabalhador a uma série de riscos. Entre os principais riscos estão:
- Multas e autuações: A falta de registro e o não pagamento de impostos podem resultar em multas significativas, que variam de acordo com a atividade e o volume de transações.
- Dificuldade de acesso ao crédito: A ausência de um CNPJ impede o acesso a linhas de crédito e financiamentos, limitando o crescimento do negócio.
- Apreensão de mercadorias: Em casos de irregularidades fiscais, a Receita Federal pode apreender mercadorias comercializadas sem a devida documentação fiscal.
- Problemas com a Justiça: A sonegação fiscal pode levar a processos judiciais, e em casos extremos, à prisão.
Como os trabalhadores podem sair da informalidade?
Para muitos trabalhadores, a formalização é a solução mais segura. Tornar-se um Microempreendedor Individual (MEI) oferece várias vantagens, como acesso a benefícios previdenciários e um regime tributário simplificado.
Embora a formalização envolva custos iniciais e burocracia, ela proporciona segurança jurídica e evita problemas com o fisco.
A formalização é o caminho mais seguro para evitar multas, apreensões de mercadorias e problemas jurídicos. Para aqueles que ainda não se formalizaram, é essencial organizar suas finanças e buscar orientação profissional para minimizar os riscos associados à informalidade.
