Notícias


Receita Federal avisa 4,2 mil empresas sobre erros em declaração

Diário da Paraíba

Fisco informa que empresas ainda não estão sendo notificadas. Com isso, pagam somente multa por atraso de 20%, e não de 75% a 225%.

A Secretaria da Receita Federal informou nesta quinta-feira (17) que 4.248 empresas do regime conhecido como lucro presumido, ou seja, que faturam anualmente até R$ 48 milhões, serão avisadas de que estão com erros em suas Declarações de Informações Econômico Fiscais (DIPJ) – a declaração do IR das pessoas jurídicas. Atualmente, há 1,03 milhão de empresas no lucro presumido.

"Alguns elementos que nos levavam a crer que houve erro, ou informação equivocada, ou divergência. Alguns parâmetros que comparamos. Estamos dizendo que estas empresas estão em malha. Enviamos correspondência a 4.248 pessoas jurídicas para que eles retifiquem suas declarações e recolham o imposto devido", disse o subsecretário de Fiscalização da Receita Federla, Caio Marcos Cândido.

Ao retificar suas declarações, as empresas que estão na "malha fina" terão de pagar uma multa de 20% do imposto devido. Ao serem avisadas pelo Fisco, estas pessoas jurídicas ainda não estão sendo oficialmente notificadas sobre as divergências encontradas. Com isso, não precisarão, em um primeiro momento, pagar a multa de ofício, que varia de 75% a 225% do imposto devido.

Esta é a primeira vez que a Receita Federal optou por avisar os contribuintes antes de lançar a multa de ofício – procedimento semelhante ao processo de "autorregularização" disponível para pessoas físicas na declaração anual de Imposto de Renda. A expectativa do Fisco é de que, no futuro, todas as empresas do lucro presumido possam fazer a consulta sobre eventuais irregularidades em suas declarações na página do órgão na internet – a exemplo das pessoas físicas. Não foi divulgada uma estimativa de quando este serviço estará disponível.

Para mais esclarecimentos, o Fisco informou que as empresas que estão sendo avisadas de inconsistências em suas declarações podem procurar o plantão fsical da unidade da Receita mais próxima de seu endereço.

"É oportuno esclarecer que outras ações desta natureza, e destinadas a contribuintes pessoas jurídicas, serão implementadas de forma permanente e constante", infomrou a Receita. Caio Marcos Cândido acrescentou que entre 30 mil e 40 mil empresas do Simples Nacional (faturamento anual de até R$ 3,6 milhões) também serão "avisadas" de inconsistências em um futuro próximo.

Do g1