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Receita fará cerco a mau contribuinte

Beatriz Abreu e Adriana Fernandes

O secretário da nova Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, está prevendo dias de pânico para os contribuintes que estão em situação irregular com a Receita Federal e a Previdência Social. A partir do dia 2, Rachid estará comandando uma superestrutura de arrecadação e fiscalização, com a unificação da Secretaria da Receita Federal com a Receita Previdenciária, e admite que os instrumentos de combate à sonegação serão aperfeiçoados para impedir uma situação que considera injusta. Se um contribuinte cumpre com suas obrigações tributárias, não é justo nem leal que seu vizinho não cumpra. Isso gera uma concorrência desleal, disse o secretário.

A chamada Super-Receita atuará com foco nas tentativas de sonegação de impostos, contrabando e pirataria, que passam a ter maior risco. Com o aumento da eficácia da Receita, nós estamos, de fato, aumentando o risco do contribuinte. Segundo ele, a superestrutura não está sendo criada para criar pânico ou algo desse tipo para o bom contribuinte. No entanto, avisa que haverá pânico, sim, para os chamados maus contribuintes.

Rachid afirma, em entrevista ao Estado, que a intensificação da fiscalização e combate à sonegação são objetivos fundamentais da Super-Receita para garantir melhor ambiente de negócios no País, estratégia definida no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Só assim, segundo ele, é possível dar maior eficiência à economia, criar empregos e reduzir o grau de informalidade no mercado interno.

Se a economia vai bem, o sujeito fica na dúvida e pensa: se a economia está favorável, então, vou formalizar minha atividade, sugere o secretário. E ele decide formalizar porque soube que seu vizinho foi pego, acrescentou. A sonegação, na avaliação do secretário, é nociva para a economia porque produz concorrência desleal e reduz o número de empregos.

Na entrevista, o secretário prefere não entrar na polêmica da Emenda 3, que pegou carona na lei que criou a Super-Receita para impedir que o fiscal interferisse na relação trabalhista entre empresas e pessoas jurídicas prestadoras de serviços formadas, essencialmente, por apenas um único profissional. A emenda foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e uma proposta alternativa de tributação desses profissionais ainda está em discussão entre o governo e o Congresso. Da mesma forma, rejeitou a acusação de que os contribuintes vivem sob a égide de um fortalecimento de poderes do Executivo, que juristas e tributaristas classificam como a ditadura do Fisco.