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Receita evita comentar possíveis brechas para investidor fugir da nova tributação

O subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal, Sandro Serpa, evitou fazer comentário sobre as brechas que o investidor pode utilizar para fugir da nova tributação do IOF no recolhimento de margem para operações na BM&FBovespa. Uma das brechas, apontada pelos jornalistas presentes à entrevista da Receita, é o depósito de fiança para a garantia no exterior. O subsecretário disse apenas que a fiança não é tributada com o IOF. "A fiança não tem IOF. E continua não tendo", disse o subsecretário.

Serpa explicou que o aumento da alíquota de 0,38% para 6% do IOF para as garantias vale para o contrato de Câmbio de recursos que entram no País para ser usado como garantia em dinheiro (pecúnia) nas operações da BM&F. Existem ainda outras três formas de garantia (títulos, ações e fiança).

Questionado sobre a eficácia da medida e se garantias em dinheiro teriam grande representatividade nas operações, o subsecretário respondeu: "Com certeza, as pessoas que idealizaram a medida estão raciocinando que ela vai trazer eficácia". Ele acrescentou: "Estamos observando o mercado e as consequências. Com certeza, a medida foi tomada dentro das expectativas de que desse certo. O BC vai acompanhar para ver quais os próximos passos. Se é que terá próximos passos", disse.

O subsecretário destacou ainda que a medida não afeta as margens de derivativos, não afeta o hedge que é feito por empresas brasileiras que usam recursos que já estão no Brasil, já que o IOF incide no contrato de Câmbio dos dólares que ingressam no País. O subsecretário destacou ainda que a garantia não é considerada uma aplicação financeira. "De qualquer forma essa aplicação de margem de garantia é meio sui generis, não é uma aplicação financeira. Por isso, ela nunca foi tributada como uma entrada de divisas normal para aplicação financeira", disse.

Fonte: Agência Estado