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Receita estende Simples a trabalhadores autônomos, como ambulantes

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Portal da Classe Contábil

Trabalhadores informais — a exemplo de pipoqueiros, vendedores ambulantes e até coveiros — ganharão novo status a partir de 1º de dezembro, quando serão reconhecidos como microempreendedores pelo governo. Decisão do Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou uma resolução que permite o ingresso dessas categorias com direito a benefícios tributários. Com a decisão, sobe para 463 o número de trabalhadores enquadrados como pequenos empresários individuais.

Foram incluídas ainda no Simples outras 38 ocupações, como carroceiros, instaladores de antena de TV, instaladores de rede de computadores, esteticistas, comerciantes de artigos de bebê, dubladores e vendedores de aves vivas, coelhos e outros pequenos animais destinados à alimentação. Mas a mesma resolução excluiu do Simples uma série de profissões antes contempladas com a redução do imposto, como a de boiadeiros e vaqueiros; caçadores; colhedores de castanha-do-pará, de palmito e de produtos não madeireiros; lavrador agrícola; e pescadores em água doce e em água salgada.

Sem perdas
A retirada dessas ocupações foi um pedido das categorias que não queriam perder, durante os períodos de baixa produtividade, benefícios como o seguro-desemprego, segundo a Receita Federal. A decisão considera como empresários individuais aqueles que têm renda máxima bruta de R$ 36 mil, auferida no ano-calendário anterior.

Outra vantagem é que o microempreendedor terá que recolher mensalmente cerca de R$ 60, que incluem 11% do Salário Mínimo destinados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em pequenas parcelas em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e em Imposto sobre Serviços (ISS).

Estagnação do crédito

A participação das indústrias no crédito do sistema financeiro nacional mantém-se estagnada há quase duas décadas, enquanto o acesso das pessoas físicas cresceu de 2,9% para 32,5% no mesmo período, divulgou ontem a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo a entidade, em julho de 1991 o setor privado industrial representava 21,2% do crédito total e, em julho de 2010, 19 anos depois, o mesmo índice ficou em 21,3%, um contraste diante da crescente participação das pessoas físicas.

De acordo com a análise da CNI, baseada em dados do Banco Central, a participação da indústria no acesso aos recursos financeiros cresceu de 1991 a 2002, ano em que superou os 30%. De lá para cá, contudo, a indústria vem reduzindo sua participação, embora, em valores absolutos, o volume de empréstimos ao setor tenha aumentado.

O Economista da CNI Danilo Garcia atribui a prioridade dada pelos bancos na Oferta de financiamentos a pessoas físicas às taxas de juros mais elevadas cobradas dessa clientela. Ele lembra que a baixa destinação de crédito a empresas acentua-se em momentos de crise econômica, porque aumenta o temor da inadimplência, como ocorreu em escala mundial a partir de setembro de 2008. “Nas crises, os bancos ficam menos propensos a emprestar. A falta de crédito foi um dos principais efeitos negativos na indústria brasileira.”

Fonte: Correio Braziliense

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