Receita Estadual da Paraíba inclui mais um serviço na Redesim

SER PB

Neste mês de março, a Receita Estadual incluiu mais um serviço na Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim): a troca do contador. Até então, apenas o contador advindo de um pedido de inscrição é que era tratado pelo sistema integrado à Redesim – fora disto, a solução se dava pela via tradicional, a Ficha de Atualização Cadastral. Com a mudança, os contadores poderão realizar a troca do nome de forma mais ágil na internet, com a atualização realizada pela Junta Comercial do Estado da Paraíba (Jucep).

Os processos de abertura, alteração e baixa da Receita Estadual já acontecem na internet por meio do integrador da Redesim desde o ano passado. A troca de contador é mais um serviço.

O anúncio do novo serviço foi realizado pelo auditor do Núcleo de Cadastro do Contribuinte, Roberto Nóbrega Imperiano, na primeira reunião do ano no Subcomitê Estadual da Redesim, que aconteceu na sede da Jucep. O auditor, que representou a secretaria de Estado da Receita na reunião, também ouviu elogios do presidente da Junta Comercial do Estado, Aderaldo Gonçalves, nas ações da Receita Estadual na Redesim, que implantou uma série de serviços. Além da consolidação bem sucedida de integração dos serviços referentes à Receita Estadual na Redesim (abertura, baixa e alterações) realizadas no ano passado, a decisão de extinguir as taxas cadastrais para as empresas com inscrição estadual na Paraíba foi elogiada como uma medida de avanço na desburocratização e simplificação dos serviços aos contribuintes, “garantindo o comportamento rápido e seguro que a SER-PB dá ao tratamento das solicitações oriundas na Redesim”, acrescentou Roberto Imperiano.

Meta da Redesim é a adesão dos 223 municípios e da Sudema – Na primeira reunião do Subcomitê da Redesim do Estado, o presidente da Junta Comercial do Estado da Paraíba (Jucep), Aderaldo Gonçalves Júnior, ressaltou a importância dos encontros e do compartilhamento das informações, além do protagonismo da Paraíba no cenário nacional, ao usar o sistema SIGFácil, que tem se demonstrado a solução mais competente na área da Redesim, mas apontou as metas para o ano de 2018 para elevar o ranking da Paraíba, nacionalmente, em relação ao tempo médio para  abertura de novas empresas.

Segundo Aderaldo Gonçalves, a meta deste ano será concluir a adesão dos 223 municípios paraibanos e da Sudema (Superintendência de Administração do Meio Ambiente) ao sistema da Redesim, como forma de elevar a competitividade do Estado no ranking nacional. Atualmente, a Paraíba tem 143 municípios com adesão ao Redesim.

O representante da Sudema na reunião se comprometeu a avançar com a implantação da pasta no Redesim. Representantes de outros órgãos, especialmente a Vigilância Sanitária, se prontificaram a colaborar intensamente com o processo.

O delegado da Receita Federal em João Pessoa, Marialvo Laureano, enfatizou os avanços paraibanos na Redesim, com a inclusão de novos órgãos como Agevisa, Corpo de Bombeiros, a conclusão da Receita Estadual e mais de 140 municípios já implantaram com o compromisso de intensificar as ações nos municípios para aderirem ao Redesim por meio do Fórum Estadual de Administração Tributário, que tem incentivado as prefeituras aderirem ao Redesim.  “Se a Sudema tivesse implantado a Redesim no ano passado, a Paraíba estaria entre cinco melhores estados do país no ranking nacional de avanço da Redesim. Esperamos que o órgão implante o quanto antes a Redesim para que ao final deste ano para que voltemos a estar no ranking dos cinco melhores estados do país. No que ouvimos dos representantes haverá um esforço concentrado do órgão para implantar a Redesim”, destacou.

Marialvo destacou que o próximo órgão a aderir ao Redesim será a Ordem de Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB). “Não estamos medindo esforços para consolidar a Redesim em todo o Estado da Paraíba, diminuindo assim o ‘Custo Brasil’ e o ‘custo Paraíba’ para a sociedade e empreendedores. Enfim, a expectativa é que até o final deste ano a Paraíba esteja entre os primeiros lugares do país na implantação efetiva da Redesim”, apontou.

O que é a Redesim – A Redesim é um sistema integrado que permite a abertura, alteração, baixa e legalização de empresas via integrador www.redesim.pb.gov.br, administrado pela Junta Comercial do Estado da Paraíba (Jucep), que permite a integração de todos os processos com apenas um único Portal, simplificando procedimentos, reduzindo a burocracia ao mínimo necessário e atacando o ‘Custo Paraíba’ para empreendedores. Órgãos e entidades federais, estaduais e municipais fazem parte deste integrador e apoia a iniciativa como a Receita Federal, Receita Estadual, Sebrae Paraíba, Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Fórum Estadual de Administração Tributária (FEAT) e a Junta Comercial do Estado da Paraíba.