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Receita do INSS depende do emprego

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Déficit da Previdência aumenta, no mesmo momento em que IBGE mostra que o ano de 2007 "está frio" para o mercado de trabalho

Da Redação

No mês de abril, o déficit da Previdência Social atingiu R$ 2,864 bilhões, 6,1% maior, em termos reais, do que o rombo alcançado no mesmo mês de 2006. No primeiro quadrimestre do ano, o déficit acumulado já chegou a R$ 14,121 bilhões, 8,8% acima do registrado no mesmo período do ano passado. O buraco deste ano foi gerado pela receita insuficiente de R$ 10,622 bilhões para quitar os gastos de R$ 13,487 bilhões em benefícios.

O secretário de Políticas de Previdência, Helmut Schwarzer, assegurou que o déficit de abril foi R$ 100 milhões maior do que o projetado originalmente pelos técnicos do Ministério da Previdência. Porém, o secretário encontrou uma face otimista nos números do órgão ao insistir em que o resultado do mês passado foi melhor do que o de março porque não houve "impacto de decisões judiciais". As sentenças judiciais dadas contra o governo aumentaram as despesas em R$ 2,133 bilhões, mas em abril essa despesa recuou para R$ 253 milhões. Se as sentenças judiciais não pesaram, o déficit teve duas origens, segundo o secretário Schwarzer. Na primeira delas, o problema das contas no mês passado deveu-se principalmente à previdência rural, que gerou déficit 7,98% maior que o de abril de 2006.

O segundo motivo da expansão do déficit, na visão oficial, foi gerado pelo expressivo aumento do estoque de auxílios-doença em 45 mil beneficiários acima do previsto pelos técnicos do ministério. Em abril, 1,537 milhão de pessoas apresentaram problemas de saúde e receberam da Previdência, determinando em abril crescimento de 9,7% em relação ao mesmo mês do ano passado. No quadrimestre, a expansão nos gastos com benefícios foi 10,1% maior do que em 2006.

Este conjunto de dados preocupa porque o governo sustentou seu argumento de que não era preciso uma reforma do sistema previdenciário, bastando um "choque de gestão" que começaria pelo controle dos benefícios concedidos de modo excessivo, o primeiro deles o auxílio-doença.

Por outro lado, as receitas da Previdência somaram, neste ano, R$ 41,27 bilhões, um crescimento de 10,6% em comparação com os primeiros quatro meses de 2006. Para os técnicos do ministério, este crescimento deveu-se, essencialmente, aos novos métodos de gestão e às melhorias no mercado de trabalho. Esta última explicação, notoriamente otimista, pede alguma cautela, como mostram os números divulgados quinta-feira pelo IBGE referentes ao desemprego nas seis maiores regiões metropolitanas do País.

Cimar Azeredo, gerente da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do instituto afirmou que o ano de 2007 "está frio" para o mercado de trabalho porque o número de ocupados não cresce como o previsto, inclusive pelos técnicos do IBGE. Os dados da PME demonstram tendência de perda, no momento em que as vagas deveriam estar em plena expansão.

O grave é que, como apontou Azeredo, a expectativa era de que a derrubada dos juros, aliada aos impactos favoráveis provocados pelo anúncio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), já deveria "mostrar reflexos no emprego". O responsável pela PME do IBGE avisou que ainda não ocorreu o esperado "ponto de inflexão na taxa de desemprego". O técnico afirmou: "Parece que o cenário econômico não está aquecido o suficiente para provocar o ponto de inflexão no desemprego".

É fato que há situações regionais diferenciadas quanto à geração de emprego, como mostrou o IBGE. Em abril, comparado a março, ocorreu um aumento de 1,8% no número de empregos formais, paralelo à redução de 5,2% no trabalho informal. Na média das seis regiões, no entanto, o número de ocupados caiu 0,3% em abril ante março, resultado preocupante porque se esperava geração de vagas e não contração.

Se a expansão dos empregos formais não aumenta a receita da Previdência como deveria, o reajuste no salário mínimo (impacto de mais de R$ 1 bilhão) deve agravar as despesas do sistema. Enfim, ao que parece, as promessas anunciadas de controle do déficit da Previdência Social não coincidem com a realidade revelada pelos números oficiais.