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Receita atribui ao crescimento da economia o recorde histórico na carga tributária em 2006

Agência Brasil – ABr

A carga tributária brasileira atingiu, em 2006, o maior nível de todos os tempos, segundo os dados da Receita Federal. Os cálculos da Receita levam em conta a mudança na metodologia utilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para apurar o Produto Interno Bruto (PIB) e apontam para a carga de 34,23% do PIB – calculado em R$ 2,3 trilhões – contra 33,38% de 2005.

O secretário adjunto da Receita, Carlos Alberto Barreto, explicou que como a economia está crescendo, as empresas estão pagando mais impostos. E que há também um maior número de empresas entrando do mercado formal, ou seja, mais empresas pagando impostos. Com isso, cresce também o número de pessoas empregadas com carteira assinada, o que aumenta a massa salarial, acrescentou.

Desse aumento de carga, por exemplo, o que mais cresceu foi o recolhimento previdenciário, em 0,29 ponto percentual. "Não houve aumento de alíquota, nem mudanças na legislação. O aumento só se explica pelo aumento da massa salarial e da fiscalização da Receita", afirmou.

Segundo os dados divulgados ontem (21), de janeiro a julho a Receita já arrecadou R$ 335 bilhões em valores corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – mais de R$ 31 bilhões acima do obtido em igual período do ano passado.

Apesar do resultado, tanto Barreto quanto o coordenador geral de Política Tributária, Ronaldo Medina, descartaram uma redução de alíquotas ou mesmo abrir mão da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), prevista para terminar em dezembro e cuja arrecadação neste ano é estimada em cerca de R$ 34 bilhões neste ano.

"Existe uma lei complementar, que se chama Lei de Responsabilidade Fiscal, que nos dá a responsabilidade para cuidar dos gastos. Não se pode falar em redução pensando só na Receita, tem que ver o lado dos gastos. Por isso não dá para sair por aí reduzindo a carga", afirmou Barreto.

Ele explicou que o governo tem promovido a desoneração em vários setores, mas de maneira "seletiva", com prioridade aos setores que possam atrair mais investimentos. Citou a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para máquinas e equipamentos utilizados nas fábricas, a redução dos impostos da cesta básica e os impostos cobrados das micro e pequenas empresas, por meio da criação do Simples Nacional. Esse setor, lembrou, corresponde a 90% das empresas brasileiras, que "estão muito satisfeitas" com o novo sistema de tributação. "A desoneração seletiva abre espaço para o crescimento sustentável, com investimento em infra-estrutura", reiterou.

Medina admitiu, porém, que o governo errou nas projeções do crescimento do PIB de 2006 ao promover as desonerações, que poderiam ser maiores. "Nosso erro decorreu de uma sub-avaliação das condições dinâmicas da economia brasileira, que foram muito superiores àquilo que a gente imaginava. Não foi só a Receita Federal: no conjunto se dizia que a economia brasileira estava crescendo menos, mas depois se constatou que efetivamente estava crescendo", afirmou.

Segundo o coordenador, isso poderá ser corrigido com novas reduções de impostos.