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Receita amplia alcance da malha fina

O contribuinte brasileiro acostumado a apresentar todos os anos a declaração de ajuste para conferência do Leão terá de se acostumar a cair na malha fina. A má notícia é do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet), entidade que inicia hoje, em São Paulo, uma discussão tributos no Brasil. O problema nem é sonegação, diz Robson Maia Lins, especialista em direito tributário e membro do Ibet, mas burocratização dos controles da Receita. Mais capacidade de processamento e armazenamento de informações tornaram o contribuinte alvo fácil da malha.
As 900 mil declarações retidas neste ano, segundo a Receita Federal, retardarão a liberação de R$ 1 bilhão para a economia. A situação vai piorar, garante o Ibet. “Em 2006, o número de contribuintes retidos em malha superará a faixa de 1 milhão. Isso vai resultar numa retenção de R$ 1,5 bilhão em restituições”, diz Lins. “É injusta esta situação. O contribuinte pode fazer muito pouco para se livrar deste problema. Terá, em geral, de esperar o chamado da Receita para explicar a divergência identificada pelo Fisco. Isso pode ser resolvido apenas no final de 2006”, afirma Lins. Na verdade, a Receita tem 5 anos para solucionar uma pendência.

A despeito de dificultar a vida do contribuinte, a burocratização do controle atende ao plano de tentar cercar sonegadores. A partir de 2004, a Receita obrigou as fontes pagadoras a informar todos os desembolsos feitos a funcionários e prestadores de serviços. Muitos caíram em malha por não terem informado pequenos ganhos. Além disso, houve muitos problemas de contribuintes que não informaram os rendimentos de dependentes.

Para o Ibet, a criação da Super-Receita pode ampliar mais o número de contribuintes retidos em malha. A medida provisória que reestruturava o Fisco caiu no Senado. Agora, o governo tentará criá-la com o projeto de lei. A Super-Receita pretende unificar as secretarias de Receita Federal e Previdenciária.

O supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, informou ontem que há duas opções para os contribuintes que ficaram retidos em malha fina. Poderão verificar quais as pendências em suas declarações na página do Fisco na internet. O endereço é o www.receita.fazenda.gov.br. Com a informação, o contribuinte pode fazer a declaração retificadora ou aguardar o chamado.