Receita altera cobrança do PIS/Cofins

Uma mudança de interpretação da lei de descontos de PIS/Cofins para insumos por parte da Receita Federal está preocupando os empresários do ramo de asseio e conservação. Desde o dia quatro de abril, a Receita deixou de considerar despesas com uniformes, vale-transporte, vale-refeição, seguro-saúde e combustível para o transporte dos trabalhadores como passíveis do desconto nas contribuições.

“Nossas empresas são prestadoras de serviço. Nosso principal insumo é o investimento em nosso trabalhador, não entendemos a mudança”, disse o presidente do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Paraná, Adonai Aires de Arruda, que lembrou que as empresas de limpeza têm 1,5 milhão de empregados registrados no Brasil, sendo o setor que mais emprega mulheres de baixa escolaridade (900 mil). “O PIS/Cofins foi criado para promover integração social. Existe contribuição maior do que emprego com carteira assinada, remuneração regular, encargos cumpridos, alimentação, transporte e saúde assegurados?”, questionou o consultor Ricardo Barros de Almeida.

Para o diretor executivo do sindicato, a determinação da Receita pode frear o crescimento do setor. “Tivemos um crescimento de mais de 6% no ano passado, mas, perdendo esses descontos teremos uma redução de 1,24% no faturamento. Se a medida for retroativa, não conseguiremos evitar demissões e, até, falências”, declarou.

Representantes das empresas do setor esperam uma reunião com o secretario da Receita para pedir explicações sobre a determinação e tentar uma negociação. “Caso contrário, teremos de procurar a Justiça”, prevê Arruda.