Receita admite erro na tributação de prestadores de serviços inscritos no Supersimples

Valor Online

BRASÍLIA – A Super Receita admitiu hoje que errou ao tributar mais pesadamente microempresas de prestação de serviços que aderirem ao Supersimples. O projeto de lei 43, que tramita no Senado, vai corrigir essa falha, mas apenas para alguns setores. Já o aproveitamento de créditos de ICMS foi vetado pelos governadores, sob a alegação de que os antigos Simples estaduais não permitiam tal desconto.

As explicações foram dadas hoje pelo secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional (Supersimples), Silas Santiago, ao informar sobre a prorrogação, para 15 de agosto próximo, do prazo de adesão ao novo regime, que terminava hoje.

Foi uma falha, um erro de concepção dos legisladores, disse Santiago. Ele explicou que ao incluir na Lei complementar que criou o Supersimples uma tabela (anexo V) que penaliza microempresas que possuem folha salarial inferior a 40% do faturamento, a Super Receita visava gravar, ou seja, penalizar com maior tributação, setores como escritórios de contabilidade.

A intenção era atingir escritórios de serviços de contabilidade, por exemplo, afirmou. Mas o texto final acabou remetendo todas as prestadoras de serviços para o anexo V, tornando-se uma dor de cabeça para os microempreendedores.

Segundo ele, uma negociação entre Executivo e Legislativo garantiu uma correção dessa norma no projeto de lei 43, já aprovado na Câmara dos Deputados e com previsão de votação no Senado em 7 de agosto.

A mudança vai livrar cerca de 90 atividades, mas continuarão no anexo V, pagando mais impostos, áreas como imobiliárias; academias esportivas; produção de programas de computador, inclusive jogos; licenciamento e cessão do direito de uso de programas de computador; planejamento, confecção, manutenção de páginas na internet; vigilância, limpeza ou conservação e serviços contábeis.

Santiago disse que a questão das prestadoras de serviço e a ausência de crédito de ICMS são as duas principais reclamações que têm chegado à Super Receita a respeito do Supersimples. E ponderou: A lei é que manda. Acho que as pressões por mudanças devem ser dirigidas ao Congresso, referindo-se à questão do ICMS.

Ele disse também que o Supersimples tem suas vantagens, pois traz benefícios para o conjunto das microempresas de todo o país. Mas recomendou que os empresários avaliem, façam as contas, para descobrir se pagarão mais ou menos impostos com o regime, que unifica tributos federais, estaduais e municipais em alíquotas pequenas.

(Azelma Rodrigues | Valor Online)