Rebelo diz que governo ainda não decidiu o que fazer com MP do Bem
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ROSE ANE SILVEIRA
da Folha Online, em Brasília
O presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PC do B – SP) afirmou nesta segunda-feira que o governo ainda não decidiu sobre como irá resgatar o princípio da MP do Bem, que desonera impostos para alguns setores produtivos. “O Governo não deu nenhuma certeza de como a MP do Bem vai voltar”, disse Rebelo. A MP do Bem perdeu sua validade na última semana, após o governo não ter conseguido colocar quorum no plenário da Câmara para votar a matéria.
O coordenador político do governo, ministro Jaques Wagner, já adiantou que a solução que o governo deve encontrar para a MP do Bem é restaurar alguns de seus princípios em outras MPs que estão tramitando no Congresso. Esta informação, no entanto, não foi confirmada por Rebelo. Além de dividir a MP do Bem em outras MPs já em tramitação, a outra possibilidade estudada pelo governo é apresentar um Projeto de Lei que, a pedido de líderes da base aliada, tramitaria em regime de urgência-urgentíssima de forma a garantir a celeridade de sua aprovação.
Na avalia opção dos líderes governistas, a proposta de incluir os princípios da MP do Bem em outras medidas provisórias garantiria maior agilidade na entrada em vigor dos incentivos fiscais. Estes princípios serão incluídos na forma de emendas à MP a serem apresentadas pelos integrantes da base.
Ainda de acordo com os líderes da base, o governo já decidiu que irá trabalhar para garantir isenção da PIS/Cofins para compra de máquinas e equipamento feita por empresas que exportam pelo menos 80%; isenção de IPI sob máquinas e equipamentos e a isenção da PIS/Cofins para microcomputadores que custam até R$ 2.500.
O governo quer manter ainda o fim da obrigatoriedade do pagamento do Imposto de Renda sobre a valorização de imóveis para quem vender uma casa ou apartamento e utilizar o dinheiro para aquisição de um novo imóvel. O aumento do limite de isenção da micro e pequenas empresas –que foi incluído pela oposição durante tramitação na Câmara– ficará de fora.
