Rachid descarta novo programa de refinanciamento de débito de empresa
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ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, descartou hoje a criação de um novo programa de refinanciamento de débitos de empresas.
“Um novo Refis (Programa de Recuperação Fiscal) neste momento nós não achamos saudável para atingir as atividade do Estado”, disse ele, que participa de audiência pública na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado. Ele respondeu ao questionamento do senador Flecha Ribeiro (PSDB-PA), que sugeriu um Refis 3.
O governo federal já fez dois programas como este, um em 2001 e outro em 2003.
Para o secretário, esse tipo de parcelamento coloca em situação delicada o contribuinte que cumpre com suas obrigações e, além disso, estimula empresas a atrasarem os pagamentos. Pelas regras do Refis, ao não realizar o pagamento, a empresa é excluída.
Para o secretário, reduzir a informalidade é a saída para que todos paguem menos impostos.
Rachid foi ao Senado discutir a criação da Receita Federal do Brasil. O projeto de lei está em tramitação na Casa.
