Queda nas autuações da Receita

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A Secretaria da Receita Federal divulgou ontem os dados sobre a fiscalização de grandes contribuintes pessoas jurídicas. O número de autuações avançou 12,8%, de janeiro a julho deste ano, mas o valor dos recursos arrecadados caiu 27,9%.

Em nota, a Receita esclareceu que os números estão sendo divulgados em função do elevado volume de questionamentos sobre o tema. A fiscalização dos grandes contribuintes está no centro de uma disputa que envolve integrantes do governo e ex-gestores do fisco. A ex-secretária Lina Vieira afirmou que uma razão para a sua demissão, em julho, foi a fiscalização mais rígida sobre os grandes contribuintes. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, chamou o discurso de "balela". Ele lembrou que há mais de dez anos existe um programa de fiscalização de grandes contribuintes, que foi reforçado após assumir a pasta. "É uma desculpa para encobrir ineficiência", acrescentou.

Segundo a Receita, nesse ano 1.194 empresas sofreram autos de infração até agora. Em igual período do ano passado, 1.058 grandes contribuintes foram autuados por irregularidades descobertas pelo Fisco no recolhimento dos tributos. Vale lembrar que, entre 18 de março e 9 de maio de 2008, ou seja, por cerca de dois meses, os auditores-fiscais da Receita Federal fizeram greve.

Dados do Fisco mostram também que o volume de recursos arrecadado pelo órgão, com estas autuações, caiu fortemente nesse ano. Nos sete primeiros meses, foram recolhidos R$ 16,06 bilhões com as infrações dos grandes contribuintes, contra R$ 22,29 bilhões em igual período do ano passado – queda de 27,9%.

O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Unafisco Sindical), Pedro Delarue, confirmou que durante a última greve foi acordado o fim das chamadas "gratificações de desempenho" atreladas à metas de arrecadação – estabelecida em reais e não em número de processos abertos.

Segundo ele, as metas de arrecadação, que existiam há nove anos, foram substituídas por "subsídios" pagos aos servidores. Na sua visão a alteração "estimulou" a fiscalização.

Polêmica – Para o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, que comandou o órgão durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), a polêmica em torno dos grandes arrecadadores não passa de uma "cortina de fumaça" para desviar o assunto dos maus resultados que provocaram a demissão de Lina por ineficiência. "Em sua gestão, ocorreu justamente o contrário", disse. "A arrecadação sobre os grandes caiu. A opção por essa fiscalização não é política, é óbvia", avaliou.

Maciel afirmou que a estrutura criada para esse tipo de fiscalização ocorreu durante a sua gestão. "Quem criou a estrutura atual de superintendências, fui eu. Foi um trabalho de anos, que envolveu muitos servidores, que arriscaram a vida em alguns casos", conta o ex-secretário.

O atual secretário Otacílio Cartaxo disse que o acompanhamento fiscal dos grandes contribuintes é uma tendência mundial das administrações mais avançadas, feitas em bases impessoais.