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PSDB defende nota fiscal eletrônica, cadastro único e mudança no Confaz

Raquel Ulhôa

 

Ruy Baron/Valor – 18/12/2007

Guerra: "Como é que o governo quer aprovar a reforma tributária em ano eleitoral e com essa volúpia de MPs?"
 
Com base em proposta que está sendo elaborada pela Subcomissão de Reforma Tributária do Senado, ligada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a cúpula do PSDB vai defender três premissas básicas para votar a favor de qualquer reforma tributária no país: a implantação da nota fiscal eletrônica, cadastro único de contribuintes e a completa regulamentação do Conselho Tributário Nacional – em substituição ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), hoje integrado pelos secretários de Fazenda dos Estados.

 

Essas medidas devem constar do relatório que o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) vai apresentar aos integrantes da subcomissão do Senado no próximo dia 25. A subcomissão é presidida pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), ex-presidente do seu partido. A proposta relatada por Dornelles deve constar, entre outras medidas, a incorporação de todos os impostos federais indiretos mais o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no IVA (Imposto sobre Valor Agregado), legislação federal do IVA com arrecadação e fiscalização dos governos estaduais e incorporação da Contribuição Social Líquida sobre Lucro (CSLL) no Imposto de Renda.

 

A adoção imediata da nota fiscal eletrônica, a unificação do cadastro de contribuintes e a criação do conselho tributário – entre outras medidas – foram defendidas pelo deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES), presidente do Instituto Teotônio Vilela (ITV), em reunião com outros integrantes da Executiva Nacional do PSDB na segunda-feira passada. Elas haviam sido propostas pelo economista José Roberto Afonso, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em audiência à subcomissão. O PSDB decidiu incorporar as propostas, segundo o presidente nacional, senador Sérgio Guerra (PE).

 

O PSDB também decidiu apresentar ao governo Luiz Inácio Lula da Silva, como condição para votar a reforma tributária, a suspensão da edição de medidas provisórias nesses meses em que a proposta está tramitando no Congresso. "Como é que o governo quer aprovar a reforma tributária em ano eleitoral e com essa volúpia de MPs?", pergunta Guerra. Segundo ele, sem as três premissas citadas e sem a suspensão da edição de MPs, a reforma tributária não terá andamento no Congresso.

 

O presidente do PSDB disse que a posição dos congressistas tucanos na tramitação da proposta de reforma tributária encaminhada pelo governo ao Congresso terá duas "referências": o trabalho da subcomissão do Senado presidida por Tasso e as propostas de Vellozo Lucas.

 

Segundo o presidente do ITV, a nota fiscal eletrônica teria modelo único em todo o país, com especificações dos impostos cobrados. "Daria ao atual sistema a transparência que ele não tem, porque hoje o contribuinte não sabe o que paga", disse Vellozo Lucas.

 

Com relação ao cadastro de contribuinte, ele constaria de apenas um número para o contribuinte pessoa física e um para pessoa jurídica. Já o Conselho Tributário Nacional seria integrado por representantes do setor produtivo, dos Estados e dos municípios. "São medidas de curto prazo, não para serem implementadas no próximo governo", diz Vellozo Lucas.

 

A cúpula tucana não acredita que o governo Luiz Inácio Lula da Silva esteja realmente empenhado na aprovação da reforma tributária. Guerra cita alguns sinais, como o fato de ter incluídos medidas polêmicas, sem uma discussão prévia com os governadores. Além disso, é ano eleitoral – em que os trabalhos no Legislativo praticamente se encerram no primeiro semestre – e há uma enxurrada de MPs sendo enviada pelo governo, trancando a pauta de votações da Câmara e do Senado.