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Proposta tenta zerar rombo na Previdência

CPMF integraria receitas do INSS, e benefício rural não seria computado

No ano passado, déficit foi de R$ 37,6 bilhões; inclusão de receita de contribuição turbinaria arrecadação em até R$ 8 bi, diz ministro

JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério da Previdência estuda mudar a forma de contabilizar o déficit do regime geral previdenciário. Com as alterações, a coluna de receitas da Previdência passaria a contar com parcela da arrecadação da CPMF (contribuição sobre movimentações financeiras) e as aposentadorias do setor rural seriam segregadas das contas. Isso pode praticamente zerar o atual rombo da Previdência.

Em entrevista à Folha, o ministro Nelson Machado (Previdência) adiantou que a mudança ajudaria a “clarear” o debate sobre o déficit previdenciário na preparação da reforma nas regras de aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Segundo ele, seja qual for o novo governo, será necessário rediscutir o sistema previdenciário no ano que vem. Um dos pontos a serem tratados seria a definição de uma idade mínima para os trabalhadores da iniciativa privada terem direito à aposentadoria.

“Eu não tenho medo de palavra nenhuma”, disse o ministro em alusão ao termo “reforma”. “Toda minha linha de trabalho é: primeiro, no curto prazo, temos que investir muito fortemente na gestão; segundo, temos que clarear o debate; e terceiro, vamos fazer o debate.”

Somente a inclusão da receita da CPMF poderia turbinar a arrecadação previdenciária em R$ 6 bilhões a R$ 8 bilhões por ano. Para 2006, a previsão do ministério é que a arrecadação atinja R$ 119 bilhões, sem a CPMF.

Machado diz que obrigatoriamente 0,01% da CPMF já é usado no pagamento das aposentadorias e pensões, só que isso não aparece nos registros contábeis da Previdência.

O Tesouro Nacional transfere os recursos para a Previdência ao cobrir o déficit do setor. No ano passado, o saldo negativo nas contas previdenciárias somou R$ 37,56 bilhões, dentro dos quais estavam incluídos os repasses da contribuição sobre movimentação financeira.

“Quando eu cheguei aqui, percebi isso logo de cara. Está errado esse negócio. Mas eu pensei: se eu mudar o relatório, vão dizer o cara já chegou manipulando, maquiando as contas”, declarou Machado. A idéia inicial dele é produzir dois relatórios com o fechamento das contas previdenciárias: um tradicional e outro, com a receita da CPMF.

Subsídio

Na avaliação do ministro da Previdência, a exclusão das aposentadorias dos trabalhadores rurais da contabilidade geral do INSS deixaria claro para a sociedade que tais benefícios carregam um subsídio implícito do Tesouro Nacional. A maior parte das aposentadorias rurais refere-se aos chamados segurados especiais. Eles contribuem para o sistema com um percentual de 2,3% sobre a comercialização da produção.

Ao separar as contas, seria possível demonstrar qual o valor desse subsídio. No ano passado, o déficit do setor rural somou R$ 24 bilhões -64% do rombo global da Previdência. As mudanças propostas por Machado não teriam efeito no fechamento global das contas do governo federal, já que não estão sendo criadas receitas ou suprimidas despesas.

“Se você for conversar com um especialista em contas públicas, ele vai dizer que isso não muda os 4,25% do superávit primário [economia do governo para pagar parcela dos juros da dívida]. Tá certo, na conta global não muda nada. Mas eu estou discutindo aqui outra coisa, a Previdência Social”.