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Proposta prevê menos impostos

Luciano Pires

Dentro de 15 dias, o governo promete encaminhar ao Congresso Nacional a nova proposta de reforma tributária. A apresentação do texto final foi feita ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, aos líderes partidários da base aliada na reunião do Conselho Político. Confiante de que desta vez o projeto convencerá estados e municípios a aderirem, Mantega afirmou que o sistema será simplificado e os tributos, reduzidos.

O ministro da Fazenda disse que há mais virtudes do que problemas na versão que será remetida aos deputados. Segundo ele, o ponto forte é a homogeneização de alíquotas, com diminuição do número de tributos. “A reforma implica em que tanto a União como estados percam um pouco de grau de liberdade no sentido de que não poderemos mais ficar alterando as alíquotas de tributos ao nosso bel prazer de modo a dar dor de cabeça para o empresariado”, explicou durante um seminário promovido pela Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústrias de Base (Abdib).

A disposição do governo é criar um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) seria substituído e transformado em uma espécie de IVA estadual, com alíquotas mais homogêneas e uma só legislação. “Hoje são 27. O objetivo é passar (a incidência do imposto) da origem para o destino, o que acaba com a guerra fiscal”, reforçou Mantega. Pela proposta, haverá ainda um fundo de desenvolvimento regional para compensar possíveis perdas entre os estados. “Todo mundo sabe que o sistema é irracional, oneroso e que atrapalha as empresas. O pobre do empresário precisa conhecer todas as legislações e conciliar uma legislação com outra”, afirmou o ministro.

Caso se confirme, essa será mais uma tentativa do governo de emplacar mudanças no regime tributário brasileiro. Foco constante de disputas políticas, a reforma acabou frustrada em 2003 e desde então passou a ocupar espaços secundários na agenda do país. Mantega, porém, disse não ver obstáculos para a aprovação por parte dos parlamentares porque, segundo ele, já existe consenso entre a maioria dos governadores e secretários de Fazenda.

Alívio
O governo também pensa em desonerar a folha de salários para tornar mais barata a contratação formal de trabalhadores. Mantega afirmou que pretende resolver essa questão da forma “mais expressa possível” ainda este ano — como uma ação paralela à reforma tributária. “Prefiro desonerar a folha de pagamento. O impacto econômico e social é muito maior porque a empresa sente muito mais no bolso. Vai significar redução de custo na veia e a condição de contratar mais pessoas”, defendeu o ministro.

Apesar disso, Mantega indicou que há limites para a política de desonerações. “Se desonera tudo, vai embora o equilíbrio fiscal”, disse. Afinado com o discurso de outros ministros da área econômica, Mantega admitiu que a carga tributária é elevada, que é preciso buscar meios para uma desoneração gradual, mas ressaltou os esforços do governo em controlar os gastos com pessoal e Previdência, dois dos mais robustos no orçamento federal. <!–


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–>Críticas ao Brasil
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Campos do Jordão (SP) – Apesar de reconhecer os visíveis avanços da economia brasileira nos últimos cinco anos, a ex-diretora-adjunta do Fundo Monetário Internacional (FMI) Anne Krueger não poupou críticas ao sistema tributário do país. Com a carga tributária do Brasil, de quase 35% do Produto Interno Bruto (PIB), disse, o governo jamais deveria reclamar da falta de recursos para investimentos.

“Em alguns países, realmente falta dinheiro para obras. Mas, no Brasil, com a elevada arrecadação de impostos em relação ao PIB, tem alguma coisa errada. Não se sabe onde o dinheiro vai parar. O ideal seria o governo usar melhor os recursos que arrecada”, afirmou Krueger. Professora da Universidade de Stanford, nos Estados Unidos, ela também detonou a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que o governo tenta prorrogar até 2011. “A CPMF é, provavelmente, um dos piores impostos que existe”, atacou. (Vicente Nunes)

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