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Proposta de reforma tributária é entregue ao Congresso Nacional

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Fernando Freire
Em Brasília*

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, entregou hoje de manhã (28) a proposta de reforma tributária ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, e ao presidente do Senado, Garibaldi Alves. O ministro disse que as desonerações só virão depois de aprovada a reforma.

E apesar de ser ano de eleições municipais, em que é grande a possibilidade de quórum baixo nas votações no Congresso, os presidentes da Câmara e do Senado garantiram que vão se empenhar pela aprovação da proposta de reforma tributária.

O anúncio de que a reforma do modelo tributário do país seria levada para avaliação do Legislativo foi feito na semana passada por Mantega, após reunião com empresários e lideranças da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Desde então, diversas reuniões internas e encontros foram realizados para discutir o projeto.

Uma das alterações, em decorrência dos encontros, é a retirada de medidas que previam a redução do recolhimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) feito pelas empresas em favor dos empregados. A mudança foi reivindicada por representantes de centrais sindicais recebidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda-feira (25).

De acordo com o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-PR), possíveis sugestões de alteração na contribuição patronal serão levadas ao Congresso posteriormente, em projeto de lei.

Nos últimos dias, governadores, em visita ao Ministério da Fazenda, se posicionaram a favor da reforma. O de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), afirmou que a iniciativa é necessária e que a proposta precisa ser aprimorada, mas traz avanços para o sistema tributário do país.

Opinião semelhante tem o governador do Amazonas, Eduardo Braga, que se mostrou favorável à reforma, mas ponderou que as vantagens fiscais da Zona Franca de Manaus devem ser mantidas.

Um dos primeiros a conhecer em linhas gerais a proposta do governo, o presidente da CNI, Armando Monteiro Neto, afirmou que a reforma está aquém do que espera o setor. Na semana passada, entretanto, ele havia considerado positiva a retomada da discussão sobre o pagamento de tributos no Brasil e disse que esperava que os parlamentares melhorassem as medidas anunciadas.

A reforma tributária prevê unificação de impostos, simplificação do pagamento e da arrecadação de tributos, e desoneração de investimentos, entre outros pontos.

*Com informações da Agência Brasil