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Projeto tributa poupança acima de R$ 120 mil

Congresso: Ministério da Fazenda desiste de enviar proposta e deputado petista oferece texto alternativo

A possibilidade de que os rendimentos de poupança venham a ser tributados por lei aprovada ainda durante o atual governo persiste, mesmo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha desistido de encaminhar ao Congresso um projeto com esse objetivo. Diante da hesitação do Planalto, o deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), membro da base parlamentar aliada, ofereceu e discute com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, um texto alternativo. Já protocolado formalmente na Câmara, o projeto de Virgílio é politicamente mais aceitável pela classe média porque tributa apenas a remuneração dos depósitos superiores a R$ 120 mil e não acima de R$ 50 mil, como propunha o governo. Ao mesmo tempo, tem mais chance de ser apoiado pelo Banco Central, porque acaba com os juros fixos de 6,17% ao ano para esses depósitos mais altos, na hipótese de a Taxa Selic cair abaixo disso.

Embora a tenha apoiado publicamente, o BC sempre viu com reservas a solução proposta pela Fazenda para remover o que hoje é considerado um obstáculo a uma queda mais acentuada da taxa básica de juros: o fato de a lei garantir à caderneta juros mínimos de 0,5% ao mês, o equivalente a 6,17% ao ano, se capitalizados, além da Taxa Referencial. "Se há um piso para a taxa de juros no Brasil temos que derrubá-lo", defendeu Virgílio, ontem, em entrevista ao Valor. Se ficar tudo como está, ou seja, juro fixo sem tributação, a regra da caderneta é empecilho para queda da Selic porque haveria risco de grande migração de outros ativos para a poupança, que ganharia atratividade em relação a outras aplicações.

Em vez de propor fim do juro fixo, no projeto que anunciou mas não enviou ao Congresso, o governo optou por reduzir a atratividade da caderneta via tributação por Imposto de Renda. Virgílio concorda com a incidência do imposto sobre rendimentos, no caso dos depósitos maiores de R$ 120 mil, para preservar a caderneta como instrumento de pequenos poupadores. Mas acha que isso não basta. Para ele é preciso atacar também o problema principal, que é o juro fixo, para que o juro caia também do lado dos empréstimos e financiamentos bancados com recursos das cadernetas. "No "mix", a taxa de juros para os financiamentos imobiliários poderia cair, já que os bancos poderiam pagar menos a grandes depositantes", diz o deputado. Pelo seu projeto, a incidência do IR, no caso do rendimento de poupança, não se daria na fonte e sim por ocasião da declaração anual de ajuste, como qualquer outra renda adicional.Para efeitos da isenção, seria considerada a soma de depósitos de cada pessoa.

Virgílio lembra que, desde sua criação, por um decreto do Império em 1861, a caderneta de poupança é instrumento destinados a pequenos poupadores e não a especuladores. Nessa faixa, portanto, ele não vê problema em manter a garantia de remuneração de pelo menos 6,17% ao ano.

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), acha que existe sim ambiente político para um projeto que tribute grandes depósitos. Ele entende que é necessário abrir espaço para queda maior da Taxa Selic e que a população é capaz de entender essa necessidade, já que a queda da taxa beneficiará os investimentos, via crédito mais barato.