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Projeto sobre microempreendedor pode ser sancionado no dia 18

O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Microempresa, deputado Vignatti (PT-SC), informou que está articulando com a Presidência da República a sanção do Projeto de Lei Complementar (PLP) 2/07, que cria a categoria de Microempreendedor Individual (MEI) no Supersimples, na quinta-feira da próxima semana (18), em solenidade no Palácio do Planalto.

Os deputados acolheram nesta quarta-feira as 21 emendas do Senado apresentadas ao projeto, que havia sido aprovado pela Câmara no dia 14 de agosto passado.

Vignatti convidou o presidente Arlindo Chinaglia e todos os parlamentares a comparecer ao evento da sanção. "Vamos encerrar o ano com grande alegria, dando resposta à questão da formalização", comemorou.

Trabalho antigo
Chinaglia parabenizou a atuação da frente e destacou o papel de Vignatti e também dos ex-coordenadores, deputado Carlos Melles (DEM-MG) e ex-deputado Augusto Nardes. "Ela teve capacidade de articular vários segmentos empresariais e governamentais, em um trabalho suprapartidário contínuo. É um trabalho antigo que vem se aperfeiçoando, irradiando conhecimento e, portanto, irradiando também convencimento", disse o presidente.

Brasil Mais Simples
Vignatti anunciou que no ano que vem será desenvolvida a campanha "Brasil Mais Simples", articulada por vários órgãos, e que vai envolver prefeitos, governadores, assembléias legislativas e entidades de todo o País. Na avaliação do parlamentar, o PLP 2/07 é o projeto de inclusão nacional mais importante aprovado pela Câmara em 2008. "O significado nós vamos enxergar no tempo, na formalização, no direito trabalhista e previdenciário, além da inclusão de novas tabelas, das oportunidades da formulação e da simplificação", afirmou.

O atual coordenador da Frente da Microempresa destacou que todas as emendas do Senado foram negociadas com o senador Adelmir Santana (DEM-DF), com os deputados Carlos Melles (DEM-MG) e Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e com o ministro da Previdência, José Pimentel. "Chegamos ao limite positivo da negociação e há consenso", disse.

Vignatti agradeceu o apoio do presidente do Serviço Brasileiro de Apoio à Pequena e Média Empresa (Sebrae), Paulo Okamoto, do presidente da Confederação Nacional das Entidades de Micro e Pequena Empresa, José Tarcísio da Silva, da Federação Nacional dos Contabilistas (Fenacon) e de todos os líderes partidários na busca desse consenso.

Empresas de contabilidade
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) classificou o projeto de "extremamente importante", e disse estar certo de que o texto vai resolver os problemas das empresas de contabilidade. Faria de Sá chamou a atenção para o dispositivo que permite ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) usar os dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para conceder as aposentadorias e pensões, dispensando "o saco de documentos".

Para o deputado, o projeto vai "desburocratizar e descomplicar muito a vida da microempresa e o trabalho dos contabilistas".