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Projeto reduz prazo para abrir empresa

O governo deve encaminhar ainda este ano para o Congresso projeto que reduz os trâmites burocráticos e legais para abertura de empresas. Formulado no Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), o projeto reduz de 152 dias para 15 dias o prazo para que uma empresa comece a funcionar. Uma das alternativas é a redução, de 15 para 8, das instâncias que o futuro empresário deverá procurar para iniciar o novo negócio. Além disso, prazos de vistoria de órgãos como o Corpo de Bombeiros, por exemplo, que chegam a 90 dias, serão menores.

O projeto poderá facilitar também o fechamento de empresas. A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) estima que, em alguns casos, este prazo pode chegar a uma década.

O CNDI, em sua reunião de ontem, decidiu deixar para 2006 a discussão da “MP do Bem 2”. Os conselheiros chegaram a cogitar uma reunião extraordinária para tratar da matéria em janeiro, já que a próxima reunião ordinária do Conselho está marcada para o dia 7 de fevereiro. Mas nada ficou definido. A “MP do Bem 2” vai ampliar a desoneração dos produtos da cesta básica, retirando agora os impostos federais, além de diminuir os tributos que incidem sobre a construção civil, sobretudo para a fabricação de moradias populares. “A nossa intenção é estimular o crédito para esses setores. No caso da habitação, queremos desonerar os insumos e produtos utilizados no setor”, disse o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro (PTB-PE).

Durante a reunião do CNDI, o empresário Eugênio Staub apresentou estudos para a implantação da TV Digital no Brasil. Além da questão tecnológica, foram debatidos no encontro que tipo de incentivos poderão ser dados para que os investidores estrangeiros possam aplicar recursos no país. De acordo com assessores da ABDI, empresários japoneses, americanos e europeus têm interesse em implantar a nova tecnologia.

Ficou acertada durante a reunião a criação de um grupo de trabalho para acompanhar um dos principais gargalos para o desenvolvimento brasileiro: o setor de infra-estrutura. “A proposta de criação do grupo foi muito bem recebida pela ministra da Casa Civil, Dilma Roussef”, confirmou o presidente da ABDI, Alessandro Teixeira. Segundo Armando Monteiro, os problemas de infra-estrutura nacionais, sobretudo no setor de transportes, trazem enormes prejuízos para o país. “É uma área crítica, principalmente em relação aos portos”, disse.

Monteiro afirmou que durante a reunião não foi debatida a queda do PIB no terceiro trimestre. O presidente da CNI calcula para o fim deste ano um resultado positivo, mas não quis estipular um percentual. Monteiro engrossou o coro dos que pedem uma redução na taxa dos juros. “Prova que o custo do investimento ainda é alto é o montante de recursos disponíveis no BNDES que não são utilizados pelos empresários. O que precisamos? Um ambiente institucional e político favoráveis, marcos regulatórios definidos, um custo de capital mais baixo, incluindo o spread do BNDES e a TJLP”, cobrou.