Projeto permite que empresas deduzam gastos com educação
Publicado em:
O projeto de Lei número 4785/2005, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), defende que os gastos com a educação de empregados em ensino fundamental, médio e superior poderão ser deduzidos do Imposto de Renda (IR) de pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real.
O parlamentar afirma que o aprimoramento dos funcionários tem feito parte da agenda de um número crescente de empresas preocupadas com a responsabilidade social.
“Entretanto, medidas dessa natureza são isoladas e muitas vezes descontínuas, o que demanda do Estado alguma forma de contribuição para que elas venham a se tornar duradouras e efetivas”, defende.
A proposta do tucano está na Agenda Legislativa proposta pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e entregue pela entidade ao Congresso.
Formas de dedução
O projeto oferece duas alternativas às empresas empregadoras: o abatimento dos gastos em educação de trabalhadores como despesa na determinação de seu lucro real, ou sua dedução diretamente sobre o imposto a ser pago. Também os limites da dedução estão definidos na proposta: 60% dos gastos operacionais ou 1% do imposto devido sobre a renda.
Como forma de respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, Thame propõe que o Poder Executivo fixe o limite dessas deduções e que também faça os ajustes necessários no Orçamento em relação à previsão de metas fiscais. “É inegável que nos últimos anos tem crescido as exigências para que as empresas assumam sua parcela de responsabilidade para o desenvolvimento social. Imbuídas desse espírito, muitas delas já adotam medidas para contribuir com o aprimoramento de seu corpo de servidores, a exemplo do custeio de gastos com educação de seus empregados”, diz.
Segundo Thame, a proposta visa a colaborar ainda mais com esse quadro na medida em que possibilita às pessoas jurídicas a dedução de gastos com ensino fundamental, médio ou superior realizados em favor de seus empregados.
Tramitação
A matéria ainda será encaminhada às comissões permanentes responsáveis pelo exame do tema na Casa.
