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Projeto cria programa para micro e pequena financiado pelo BNDES

Está na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) da Câmara o Projeto de Lei 6.060/05, do deputado Ivo José (PT-MG), que cria o Programa de Apoio Creditício às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Promicro). De acordo com a proposta, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social será encarregado de financiar o programa.

O relator, deputado Gerson Gabrielli (PFL-BA), é a favor da aprovação da matéria. “Se há dificuldades para as empresas de uma forma geral, muito mais difícil é a situação das empresas de menor porte, que enfrentam restrições adicionais, como a ausência de garantias reais”.

A Confederação Nacional da Indústria é favorável à matéria e diz que a insuficiência de crédito ou mesmo a dificuldade de acesso às linhas disponíveis constituem obstáculos ao desenvolvimento das empresas brasileiras, especialmente micro e pequenas empresas.

O financiamento previsto no projeto será destinado a capital de giro e investimentos fixos, dentro de algumas condições: as taxas de juros do financiamento não poderão exceder a Taxa de Juros a Longo Prazo; o valor das operações deve variar entre R$ 5 mil e R$ 500 mil; e as empresas devem comprovar o funcionamento por pelo menos um ano para receber o incentivo. Financiamentos inferiores a R$ 100 mil poderão ser feitos pela internet.

Nos casos de financiamento de capital de giro, o valor deve ser de até R$ 200 mil e não pode ultrapassar 25% do faturamento contábil dos últimos 12 meses anteriores à data do pedido. Nesses casos, o pagamento deve ser feito em até 24 meses, incluindo o prazo de carência.
Se aprovado, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.