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Programa de envio de dados à Receita será testado

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BRASíLIA – Um grupo de 19 grandes empresas vai testar, a partir de agosto, um programa piloto que colocará fim ao uso do papel no fornecimento de informações contábeis e fiscais para a Receita Federal e os fiscos dos Estados e municípios. O projeto entrará em pleno funcionamento em janeiro de 2007 para as 10 mil maiores empresas do País, que respondem por 80% da arrecadação de tributos. Depois, será aos poucos estendido para as demais empresas.

Protocolo de cooperação para a implementação do programa piloto foi assinado ontem pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Entre as empresas, estão a Kaiser, o Banco do Brasil, Ford, General Motors, Gerdau, Siemens, Souza Cruz, Toyota e Telefônica. A contabilidade das empresas – inclusive os livros-caixa, demonstrações financeiras e balancetes – e a escrituração fiscal (envio de declarações aos fiscos) será feita de forma digital.

Os documentos eletrônicos serão padronizados para todas as administrações tributárias e enviados a um único banco de dados – o Sistema Público de Escrituração. Esse banco de dados será acessado pelos fiscos federal, estaduais e municipais.

Segundo o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o fim do papel nas declarações vai reduzir o custo de armazenamento das informações, simplificar e tornar mais ágil o relacionamento das empresas com as administrações.

Por outro lado, o Fisco ganha com maior controle na fiscalização. “Para as empresas sérias as vantagens são enormes. O ganho é grande na padronização e eliminação do papel, reduzindo o que elas chamam de custo Brasil de armazenamento das informações”, disse o coordenador de Fiscalização da Receita, Marcelo Fisch.

Superposição
Hoje, explicou Fisch, uma empresa tem que enviar a mesma informação para vário órgãos e com padrão diferente. “A relação entre o Fisco e o contribuinte vai mudar totalmente. A necessidade de enviar um fiscal para dentro da empresa para olhar a sua contabilidade praticamente deixará de existir”, disse o coordenador. Os documentos eletrônicos terão certificação digital para garantir a autoria e validade jurídica dos atos.

Um programa piloto já começou a ser testado em abril para o uso da nota fiscal eletrônica, que também fará parte do Sistema Público de Escrituração Eletrônica. Com a nota eletrônica, a mercadoria transportada de uma localidade para outra não precisa parar nos diversos postos fiscais e diminui o risco do chamado “passeio de notas falsas”.

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