Previdência: número de acidentes de trabalho caiu 15% em 2009
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Houve redução em áreas como impressão de jornais, fabricação de componentes eletrônicos e comércio atacadista de aparelhos eletrônicos.
Agência Estado
Célia Froufe/AE
BRASÍLIA- O número de acidentes de trabalho no ano passado caiu 15% ante 2008, segundo cálculos do diretor do departamento de políticas de saúde e segurança ocupacional do Ministério da Previdência, Remígio Todeschini. Para este ano, segundo o diretor, também será possível verificar uma queda de 25% do número de mortalidade geral, na comparação com 2009, por acidente de trabalho, o que representaria um total de 60 a 70 profissionais. Segundo o diretor, a invalidez permanente e morte representam 28% de toda a acidentalidade do trabalho no Brasil.
Todeschini fez a avaliação à Agência Estado após analisar os dados disponibilizados hoje, 1/10,no site do Ministério sobre os valores do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) de 2011. Essas quantias serão cobradas a partir de fevereiro do próximo ano, referentes a janeiro.
O fator acidentário é um multiplicador que varia de 0,5 a 2 pontos a ser aplicado às alíquotas de 1%, 2% ou 3% da tarifação coletiva por subsetor, de acordo com o risco da atividade. Esse fator incide sobre a folha de salários das empresas e serve para custear aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho.
O FAP varia todos os anos e é sempre calculado com base nas declarações de acidentes pelas empresas e dos registros da Previdência Social nos dois últimos anos. Como as microempresas recolhem seus tributos pelo sistema simplificado, o Simples Nacional, elas não fazem parte do levantamento do Ministério.
O documento reúne 922.795 empresas de 1,301 mil atividades econômicas. O fator acidentário foi atualizado com base no histórico das empresas de 2008 e 2009 e leva em conta as alíquotas de tarifação individual por empresa ao Seguro Acidente do ano que vem.
De todas as empresas analisadas, 91,52%, ou 844.531 serão bonificadas na aplicação do FAP de 2011. Deste total, 776.930 companhias que representam 84,16%, terão a maior bonificação possível, de 0,50 ponto. Isso significa que esse universo de empresas pagarão apenas o equivalente à metade da taxa do seguro de acidente de trabalho do ano passado. "Do que as empresas pagaram em média no ano passado, agora deve ser em média 10% menor", estimou. "Melhorou, de fato, a bonificação", continuou Todeschini.
Já 8,48% das participantes do levantamento, um total de 78.264 empresas, terão aumento na alíquota de contribuição no próximo ano, porque apresentaram um volume de acidentes superior à média do setor do qual participa. Por isso, Todeschini salienta que é preciso haver um esforço coletivo de melhora em relação ao risco de trabalho nas empresas, além do individual. "Se todos investirem em um mesmo setor há um equilíbrio da gangorra. Não fica um tão alto e outro tão baixo", comentou. Das empresas que terão de pagar a mais no próximo ano, 0,07% (601 companhias) atingiram o máximo de aumento da alíquota, com FAP acima de 1,75 pontos. A "situação crítica" a que chegam essas empresas está relacionada à morte ou invalidez permanente do funcionário acidentado durante o trabalho.
Todeschini não soube estimar de quanto será a arrecadação do próximo ano com o seguro. Até porque, lembrou, as empresas têm o prazo de 1 a 30 de novembro para contestar os valores indicados pelo Ministério para cada uma das empresas. A expectativa do diretor, no entanto, é de que essas reclamações caiam. "Vão diminuir pela metade ou até em um terço, porque as empresas já assimilaram o processo e não tentarão mais prorrogar o pagamento", previu.
Ele não tem dúvidas, no entanto, de que a conta continuará deficitária. Nos sete primeiros anos do governo Lula, as despesas com pagamentos de seguros de acidente subiram de R$ 8,4 bilhões para R$ 14,2 bilhões. As receitas também subiram no período, passando de R$ 4,7 bilhões, em 2003, para R$ 8,1 bilhões em 2009. O benefício é repassado nos seguintes casos: aposentadoria especial, pensão por morte acidentária, invalidez permanente acidentária e auxílio acidente de 50% (meia pensão).
O Ministério ainda não fez uma avaliação de quais foram os setores mais bonificados e os que terão de desembolsar mais com o pagamento do seguro. O diretor salientou, porém, que por uma análise é possível identificar por exemplo que houve redução dos acidentes de trabalho em áreas como impressão de jornais, fabricação de componentes eletrônicos e comércio atacadista de aparelhos eletrônicos. "Houve avanços que já são frutos do acordo entre empregadores, trabalhadores e governo", disse.
Historicamente, os setores de transporte rodoviário de carga e construção civil são os que registram o maior número de mortes e invalidez permanente. Para buscar a redução dos números, o governo e o setor privado estão ampliando a quantidade de campanhas para prevenir acidentes nesses segmentos de alto risco
