Previdência diz que reforma não atinge quem já trabalha
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Novas regras valeriam apenas para os futuros trabalhadores, diz Luiz Marinho
DO "AGORA"
Após o fim do Fórum Nacional da Previdência Social, que discutiu as bases para uma nova reforma no setor, o governo mudou de tom e deixou de lado a idade mínima para a aposentadoria. Em entrevista exclusiva ao "Agora", o ministro da Previdência, Luiz Marinho, disse ser a favor do aumento do tempo de contribuição aliado ao fator previdenciário (que reduz o benefício de quem se aposenta mais cedo).
O fórum, que reuniu trabalhadores, aposentados, governo e patrões, terminou na semana passada sem aprovar o "núcleo" da reforma, segundo Marinho. "Acho plenamente razoável aumentar o tempo de contribuição para os futuros trabalhadores. O aumento do tempo de contribuição atingiria os novos contribuintes a partir do momento em que a mudança fosse sancionada pelo presidente Lula. Atingiria os nossos netos. Os filhos, no caso dos mais novinhos."
A proposta discutida no fórum era de acréscimo de cinco anos -as mulheres se aposentariam com 35 anos de contribuição, e os homens, com 40.
A decisão sobre se a reforma irá agora ao Congresso será do presidente Lula. "O governo pode pegar alguns pontos fechados no fórum e encaminhar ao Congresso ou decidir fazer uma reforma completa. Não é porque o fórum não aprovou que o governo não vai encaminhar [a reforma]", diz Marinho.
Se a idade mínima fosse aceita no fórum, o governo abriria mão do fator previdenciário. Mas, para o ministro, a idade mínima prejudicaria quem entrou cedo no mercado de trabalho. Por isso, diz ele, maior tempo de contribuição com o fator seria melhor. Porém o redutor desagrada aos trabalhadores. "A Previdência está equilibrada neste momento. Sem o fator, ela desequilibra."
Segundo Marinho, "os trabalhadores estavam pedindo, no fórum, o fim do fator previdenciário". Para ele, é impossível falar no fim do fator previdenciário sem introduzir a idade mínima. "No que depender do governo, não tem mudança de regra para a atual geração de trabalhadores. No que depender do governo, não tem idade mínima, mas a manutenção do fator previdenciário."
O ministro também falou de outras mudanças, como a isenção da contribuição previdenciária para quem já completou as condições para se aposentar. "Seria uma forma de postergar a aposentadoria. Isso pode ser adotado logo", disse.
O ministro informou que são necessários ajustes nas pensões para corrigir distorções. E deu um exemplo: "Padre casar para deixar pensão para alguém, por caridade, temos de coibir. É uma caridade que sai caro para a sociedade".
Para Marinho, a idéia de colocar uma idade mínima para que a pensão seja vitalícia transitou no fórum. "A pensão tem o papel de proteção aos dependentes, às famílias, às crianças, aos jovens. Agora, se é alguém muito jovem, que não tem dependência econômica, por que a sociedade tem de pagar a pensão a vida inteira? Talvez seja uma indenização temporária."
