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Pressão sobre tarifas bancárias

Governo pretende adotar novas medidas para estimular concorrência entre os bancos e, com isso, causar a queda das taxas. Fazenda quer aprovação de projeto de lei que trata da competência do BC
 

Edna Simão
Da equipe do Correio

O governo federal não está “confortável” com o atual nível do spread bancário (diferença entre a taxa que a instituição financeira paga para captar recursos e a que ele cobra do cliente) e pretende adotar novas medidas para estimular a concorrência no setor bancário e, conseqüentemente, diminuir os custos do crédito para os brasileiros. Essa informação foi dada ontem pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, em uma audiência pública esvaziada da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara de Deputados.

Em sua apresentação, Appy destacou as várias medidas adotadas pelo governo para diminuir os spreads bancários. As mais recentes foram a obrigatoriedade da conta-salário e a regulamentação da portabilidade crédito (que facilita a troca de bancos pelos clientes). Apesar da boa vontade, essas medidas estão longe de sair do papel. No caso da portabilidade de crédito, um dos principais entraves para a implementação é justamente a cobrança de taxas e tarifas. Já a conta-salário será realidade para todos os brasileiros — trabalhadores da iniciativa pública e privada — no início de 2012. O secretário aproveitou ainda para cobrar a aprovação do projeto de lei que trata do Cadastro Positivo e do projeto que define, mais claramente, as competências do BC e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre processos de fusão e aquisição.

O secretário de Política Econômica pediu um pouco mais de paciência pois os resultados das medidas não aparecem do dia para noite. “Medidas institucionais, muita vezes, demoram para mostrar os resultados. É difícil dizer se em seis meses, um ano ou dois anos as tarifas vão estar significativamente menores e os spreads significativamente menores”, afirma Appy. Ele ressaltou que o excesso de tarifas e taxas cobradas pelos bancos são motivo de preocupação do governo. “Quando houver situações em que a atuação das instituições prejudique os objetivos como portabilidade de crédito certamente o governo tomará medidas para fazer com que elas sejam viáveis”, ameaçou o secretário, sem dar mais detalhes sobre que tipo de penalidades poderiam ser adotadas.

Antecipação

Uma das taxas cobradas pelos bancos que tem sido alvo de reclamação constante nos órgãos de defesa do consumidor é justamente a de antecipação de pagamento de um empréstimo ou financiamento. O cliente bancário tem direito à desconto dos juros na prestação na hora de antecipar o pagamento. Porém, a taxa incidente, muitas vezes, acaba consumindo todo o valor do desconto. O diretor setorial da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Ademiro Vian, afirmou que a cobrança dessa taxa é necessária pois funciona como uma multa por quebra de contrato do cliente. A Febraban deve até sugerir ao BC uma mudança no nome dessa tarifa para comissão. “No mundo inteiro, essa taxa é chamada de comissão pois é cobrada por quebra do contrato pelo cliente”, afirma. Sobre a portabilidade de crédito, Vian ressaltou que o pequeno volume de operações realizadas (apenas 474 de janeiro a 07 de abril deste ano) se deve ao fato de cobrança elevada de impostos e não de tarifas.

O presidente da Associação dos Ministérios Públicos de Defesa do Consumidor, Amauri da Matta, frisou que a antecipação de pagamento de crédito não representa de forma alguma um descumprimento do contrato. Ele afirmou que vai enviar ao BC um ofício solicitando a suspensão da cobrança da taxa tendo como base o Código de Defesa do Consumidor (CDC). <!–


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–>Audiência esvaziada
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A audiência pública realizada ontem na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara para discutir a spreads bancários e a cobrança abusiva de tarifas pelas instituições financeiras quase foi suspensa devido a ausência do ministro da Fazenda, Guido Mantega. O mau estar foi criado porque o ministro foi convidado e não convocado devido a um acordo entre oposição e governo e somente na terça-feira à noite enviou ofício informando que não poderia ir.

Os deputados ficaram 45 minutos discutindo se a audiência deveria ou não ser suspensa. Como o regimento não permitia a suspensão, os deputados fizeram um protesto e se retiraram da audiência. Assinaram a lista de presença 26 deputados e ficaram até o final apenas três. Além de Appy, participaram da audiência o chefe do Departamento de Normas do BC, Amaro Gomes; o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita; o diretor setorial da Febraban, Ademiro Vian; e o presidente da Associação dos Ministérios Públicos de Defesa do Consumidor, Amauri da Motta. (ES)