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Pressão contra abusos dos bancos

Cobranças de tarifas excessivas, como pela liquidação antecipada de empréstimos bancários, levam Ministério Público a propor mudanças nas regras. Governo aceita abrir negociações nas próximas semanas


 

Marcelo Tokarski
Da equipe do Correio

O Ministério Público Federal e entidades de defesa do consumidor estão travando uma queda-de-braço com o Banco Central (BC) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) para acabar com uma série de tarifas bancárias consideradas abusivas. De acordo com os promotores, cobranças sobre a liquidação antecipada de empréstimos e taxas por excesso do limite do cheque especial (veja quadro) ferem o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A Procuradoria da República no Distrito Federal se reunirá com representantes do CMN para negociar uma solução. Caso não haja acordo, deverá ser ajuizada uma ação contra as autoridades monetárias.

Ontem, a Associação Pró-Teste Consumidores enviou ofícios ao BC e ao CMN pedindo a revogação das resoluções 2.303/96 e 3.401/06, que permitem aos bancos cobrar essas taxas, desde que previstas em contrato. De acordo com a procuradora da República Valquíria Quixadá, nas próximas semanas será realizada audiência de negociação com integrantes do Conselho Monetário Nacional, formado pelos ministros Guido Mantega (Fazenda), Paulo Bernardo (Planejamento) e Henrique Meirelles (presidente do BC) — eles devem enviar representantes.

A reunião é resultado de recomendações feitas pela Procuradoria em junho. “Essas taxas prejudicam a transparência das operações financeiras. O consumidor nunca sabe quanto está de fato pagando, o que fere o código (de Defesa do Consumidor). Na prática, essas taxas funcionam como juros disfarçados, não configuram uma prestação de serviço”, diz Valquíria. “As recomendações são uma via extrajudicial para tentarmos um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que ponha fim aos abusos. Caso não haja acordo, deveremos ingressar com uma ação”, afirma Quixadá.

Na recomendação ao CMN, os procuradores escreveram que o “problema não é a instituição criar um novo produto ou serviço e vendê-lo aos seus clientes. O que aflige é a instituição de ‘novos’ serviços e produtos que de serviços e produtos nada têm, e o aumento desmedido das taxas já instituídas, a cobrança de várias tarifas duplamente, entre outros, que visam aumentar os lucros”.

Um exemplo: de acordo com a Pró-Teste, o consumidor tem direito a desconto proporcional dos juros e demais encargos em pagamento antecipado de financiamentos, empréstimos e crediários. “No entanto, os bancos cobram taxas que chegam a superar o desconto. Há casos em que a tarifa de antecipação de pagamento chega a R$ 10 mil, o que é absurdo”, afirma Vanessa Vieira, advogada da associação.

Segundo Vanessa, as resoluções do Banco Central não impõem qualquer limite para esse tipo de tarifa. “Os bancos fixam as tarifas na mesma proporção do desconto de juros, anulando o benefício assegurado pelo Código do Consumidor”, critica. Por meio de sua assessoria de imprensa, o BC informou “que o assunto a que se refere o ofício (da Pró-Teste) é de competência do CMN, e todas as decisões sobre o tema são discutidas naquele colegiado”. <!–


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–>Questionamentos
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O que a Procuradoria da República recomenda ao CMN proibir

  • Taxa de abertura de crédito

  • Substituição de garantia, que são taxas cobradas para compensar gastos cartoriais e de registro no Detran quando um veículo financiado é furtado

  • Taxa por excesso de limite no cheque especial

  • Tarifa sobre saques ou depósitos

  • Tarifa sobre cheque de baixo ou alto valor

  • Tarifa sobre liquidação antecipada de empréstimo

  • Cobrança da taxa de comissão de permanência juntamente com a cobrança de multa e juros de mora