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Prejuízo de MT com fuga de imposto é de R$ 76 mi

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Perda, aponta Sefaz, resulta da não tributação sobre compras feitas por internet e TV

Maria Angélica de Moraes
Da Redação

Mato Grosso perde cerca de R$ 76 milhões ao ano que deixam de entrar nos cofres públicos em razão da falta de regulamentação atualizada para o comércio não presencial com venda direta ao consumidor final, ou seja, aquelas compras feitas pela internet e canais de venda pela televisão. O valor da perda mato-grossense apurado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) foi atualizado monetariamente a partir do estudo realizado no âmbito da Comissão Técnica Permanente do ICMS, ligada ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Segundo Marcel Souza Cursi, secretário-adjunto de Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), deste total não arrecadado cerca de 60% são resultado de problemas normativos e outros 40% por práticas irregulares como contrabando, falsificação e clonagem de notas fiscais entre outras.

A reforma tributária que está em tramitação no Congresso Nacional aborda o tema estipulando que o Estado de origem da mercadoria deve ficar com 2% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e o Estado de destino com a diferença da alíquota. Atualmente toda tributação fica no Estado de origem. " Alguns estados oferecem estímulos para que as empresas sejam sediadas lá e fazem concorrência predatória via não presencial. A legislação é antiga e não prevê este tipo de comércio (o eletrônico). Consequentemente o Estado de envio fica com todo o imposto já que ele é cobrado antecipadamente no momento do despacho da mercadoria", frisou Cursi.

Segundo proposta apresentada pelo governo de São Paulo e endossada por Mato Grosso, o Estado de origem ficaria com 4% do ICMS e o de destino com o valor restante. "Queremos estender a estas operações o tratamento dado às operações legais e não criar uma nova regra, mas enquadrar na já existente. Com isso não haverá aumento na carga tributária, apenas a divisão é que seria diferente".

Com relação aos 40% que deixam de ser arrecadados por conta das operações ilegais a fiscalização é um dos meios mais eficientes de resolver o problema. "A Sefaz fiscaliza em torno de R$ 1 milhão em mercadoria por dia o que resulta em cerca de R$ 400 milhões por ano. Nesse volume se encontra de tudo. Existem enganos ao consumidor de toda a espécie. A aprovação das regras tributárias é importante para exercer o processo fiscalizatório comum entre os estados. Resolve o problema de repartição dos 60% e cria mecanismos para os outros 40%", salientou Cursi.

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