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Prejuízo com fim da Super-Receita é irreparável

Órgão reduziria burocracia e custos para as empresas, diz ministro da Previdência

BRASÍLIA – O fim da Super-Receita abortará um processo que, a longo prazo, reduziria a burocracia e os custos operacionais para as empresas e para o próprio governo. Es t e é, na avaliação do ministro da Previdência Social, Nelson Machado, o principal prejuízo da “ morte ” da Super-Receita, ocorrida no sábado. O governo não conseguiu aprovar, dentro do prazo de validade, a Medida Provisória (MP) 258, que criava o novo órgão. Por isso, vai tentar ressuscitar a nova estrutura por meio de um projeto de lei, mas a aprovação pode demorar. “ O prejuízo de longo prazo é irreparável ” , afirmou o ministro, em entrevista ao Estado . “ Desburocratizar e ganhar eficiência é sempre urgente. ”
A Super-Receita era uma tentativa de juntar, num só comando, a arrecadação e a fiscalização dos principais tributos federais. Basicamente, ela transferia para a Receita Federal um pedaço do Ministério da Previdência Social, aquele encarregado de recolher as contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por isso, a Receita passou a ser chamada de Super-Receita.

Com o fim da MP 258, as duas estruturas volta m a ser separadas, a o menos até que seja aprovado o projeto que o governo pretende enviar ao Congresso n esta semana. Para Machado, a extinção da Super-Receita não é algo que será revertido no curto prazo.

O ministro reconheceu que o governo não conseguiu, n o processo de discussão da MP, ressaltar o ponto mais importante da medida, que é o da redução de custos. “ A questão central da MP não apareceu na discussão .”

No modelo antigo, que voltará a ser implantado, toda vez que a Receita precisa de algum dado da Previdência , e vice-versa , há uma enorme burocracia, com ofícios circulando entre os órgãos. Os registros são mantidos à parte. As ações de fiscalização são feitas independentemente, o que obriga as empresas a terem inscrições diferentes nos dois órgãos e ainda toda uma papelada para ser apresentada aos diversos fiscais. Tudo isso, diz o ministro, seria drasticamente reduzido no futuro. As empresas seriam atendidas em um único órgão, tendo como base para consulta no banco de dados apenas o CNPJ. Até mesmo a compensação do crédito tributário com os débitos previdenciários ocorreria com maior rapidez.

A burocracia também diminuiria com a unificação das certidões negativas. Hoje são três: Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (que administra a dívida ativa da União) e Previdência Social.

Mas t odos esses benefícios viriam s ó no longo prazo. No curto prazo, o desmonte da Super-Receita não trará transtornos aos contribuintes porque a fusão dos dois órgãos começou pela parte administrativa.

Para o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, o principal benefício da Super-Receita seria um “ choque de gestão ” na Previdência. Na semana passada, em seu longo depoimento na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, ele fez um apelo pela aprovação da MP 258. Ele explicou aos senadores que a Receita Fede ral é eficiente na fiscalização e que a tecnologia poderia ajudar a melhorar o recolhimento dos tributos previdenciários.

O ex-supersecretário Jorge Rachid estava de olho na possibilidade de cruzar dados da Receita e da Previdência para dar um aperto mais forte nas empresas. A estratégia de fiscalização de 2006 já estava montada para cercar os setores mais intensivos de mão-de-obra, como construção civil e microempresas, nos quais a sonegação de contribuições previdenciárias tende a ser elevada.