Prefeitos das maiores cidades do país assinam carta em repúdio à união de ICMS e ISS, imposta pela reforma Tributária

Blog de Jamildo

Prefeitos reclama que reforma Tributária vai retirar a maior parte da arrecadação e governança dos municípios, deixando prefeituras à mercê dos governos estaduais e federal

Em fala à imprensa, Bernardo Appy afirmou que os municípios “têm que aceitar o fim do ISS“, imposto que, desde 1968, garante recursos aos municípios e consequentemente a geração de benefícios diretamente aos cidadãos, sem a necessidade de intermediação de outros agentes federados.

A entrevista gerou revolta entre os prefeitos das mais de 400 médias e grandes cidades do país, responsáveis por 74% do PIB nacional. Eles afirmaram repúdio ao que chamam de autoritarismo de Appy em publicação no site da entidade. Não se conhece a posição do prefeito do Recife, João Campos.

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, usou as redes sociais para atacar a fala de Appy.

 “E eu pensando que tinha votado contra o autoritarismo… nada pode ser pior no mundo do que ‘técnico’ autoritário”.

Os prefeitos que compõe a FNP são favoráveis à PEC 46/2022, protocolada pelo Senador Oriovisto em dezembro último, e que foi embasada na proposta que simplifica os tributos já existentes, sem fazer a junção de ISS e ICMS, este o imposto mais problemático segundo técnicos em tributação.

Alberto Macedo, Doutor pela USP, Professor no Insper e na FIPECAFI e Coordenador do “SIMPLIFICA JÁ”, explica os motivos do consens gerado pela PEC 46/2022.

“É uma PEC que não está preocupada em direcionar carga tributária de um setor para outro, e nem transferir receita de um ente federativo para outro, mas sim entender os principais problemas a partir de um diagnóstico preciso da tributação do consumo no Brasil e resolvê-los”.

De acordo com esses economistas, a PEC 46/2022 tem como foco resolver 3 problemas da tributação brasileira:

• O ICMS, nosso IVA que precisa ser urgentemente “curado”;
• O imposto dos municípios, o ISS;
• A desoneração parcial da folha para quem mais emprega, mas sem perda de arrecadação.

“Além da monumental simplificação que a PEC 46/2022 entrega de imediato, ela não aumenta carga tributária e vai proporcionar ganho absurdo de segurança jurídica e, por consequência, melhoria incrível do ambiente de negócios do Brasil“, afirma Macedo.