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Prazo para Supersimples acaba quinta-feira; inscrições batem meta

Folha Online

YGOR SALLES
da Folha Online

Sem modificações significativas sobre o regulamento desde sua criação, há seis meses, o Simples Nacional (também conhecido como Supersimples) terá seu prazo de adesão para 2008 encerrado nesta quinta-feira.

Podem participar do regime tributário empresas com faturamento bruto de até R$ 2,4 milhões em 2007 e que não tenham dívidas tributárias pendentes com os os três níveis de governo, incluindo a Previdência Social. Empresas de uma série de setores –como bancos, consultorias, cooperativas e incorporadoras–também não podem optar por esse regime.

Segundo a Receita Federal, até ontem foram recebidos 205,3 mil pedidos de adesão ao Supersimples, além de 13,5 mil pedidos de empresas recém-abertas. O número já superou a previsão do órgão, que era de 200 mil novas inscrições.

Cerca de 77,8 mil foram deferidas automaticamente, 13,4 mil foram indeferidas por problemas cadastrais e 98 mil estão com pendências fiscais –que devem ser resolvidas para que o cadastro seja concluído.

As empresas que entraram no Supersimples em meados do ano passado –quando o regime tributário foi criado– continuarão nela a não ser que peçam a exclusão, o que também deve ser feito até quinta-feira. A exclusão já foi pedida por 8.426 empresas. Outras seis foram retiradas do regime por medidas judiciais.

Nesse ano, apontam especialistas, será mais fácil o empresário ter condições de analisar se vale a pena ou não entrar no Supersimples.

"Já era possível saber na criação do regime se a empresa pagaria mais ou menos imposto se só analisassem as alíquotas do Supersimples", diz Richard Domingos, diretor executivo da consultoria tributária Confirp. "Agora é necessário observar também se o Estado onde atua a empresa está criando artifícios para cobrar mais impostos", explica o consultor.

"São Paulo, por exemplo, vêm usando como expediente a substituição tributária (antecipação do pagamento do ICMS em toda a cadeia produtiva) em vários produtos, que acaba elevando o imposto para essas empresas optantes do Supersimples. E o mesmo expediente deve ser usado por outros Estados."

Em fevereiro, por exemplo, a substituição tributária em São Paulo será expandida para setores como medicamentos, higiene pessoal, perfumaria, cosméticos e bebidas alcóolicas.

"Nesses casos é necessário saber se a empresa será atingida por essas mudanças. Caso seja, talvez não valha a pena optar pelo Supersimples", disse Domingos.

Via de regra, empresas dos setores comercial e industrial tiveram redução de carga tributária com o Supersimples, enquanto que prestadoras de serviços sofreram aumento.

Para Lázaro Rosa da Silva, consultor tributário da Cenofisco, também é importante que a empresa leve em conta os benefícios que os optantes do Supersimples terão no futuro. "Em breve deve sair, por exemplo, a permissão para lançamento de títulos de crédito microempresarial, captando antes do prazo alguns recebíveis, como créditos tributários", explica.

"O ideal neste momento", aponta Silva, "é que se ponha no papel as opções de tributação disponíveis [Supersimples, lucro presumido e lucro real] para saber qual é a mais vantajosa."