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Prazo para entrega do FCont gera dúvida

Controle Fiscal Contábil de Transição deve ser entregue até 30 de junho. A novidade é que pode ser substituído até dezembro de 2010

A Receita Federal publicou instrução normativa de nº 1.041 no dia 10 de junho de 2010 que aprovou o programa validador para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont), relativo ao ano-calendário de 2009, e reiterou o prazo de 30 de junho para sua entrega. No entanto, a mesma medida prevê que as informações do FCont poderão ser substituídas até o dia 31 de dezembro de 2010.

A menção à substituição tem gerado dúvidas nos leitores do FinancialWeb. O texto da instrução oficializou que o prazo continua. Porém, caso as empresas queiram retificar as informações declaradas, poderão fazê-lo sem problemas.

De acordo com Cléber Busch, coordenador do Editorial IOB, antes mesmodapublicação da regra, já havia rumores no mercado de que a Receita iria postergar a obrigação. E, como a norma não foi clara em sua redação, segundo Busch, pode ter gerado dúvidas.

“Se a empresa quiser corrigir algum erro, ela pode substituir o documento até dezembro, mas o prazopara entrega dadeclaração não foi postergado”, explicou Busch.

Para ler a instrução na íntegra, clique aqui.

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