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Prazo do Simples termina dia 31

Laura Ignacio

As micros e pequenas empresas devem ficar atentas ao prazo para a entrega da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica 2007, que vence no próximo dia 31. Só no Estado de São Paulo, 1,3 milhão de firmas pagam os impostos federais de forma simplificada.

São consideradas microempresas as firmas que, no ano anterior, registraram receita bruta de até R$ 240 mil. As de pequeno porte são aquelas que tiveram receita bruta de até R$ 2,4 milhões.

A declaração só pode ser feita pela internet. Para preenchê-la, o contribuinte deve entrar no site http://www.receita.fazenda.gov.br e fazer o download do programa.

Para o consultor tributário da IOB Thomson, Valdir Amorim, o contribuinte que precisa ter mais atenção ao entregar o documento é aquele que, no ano anterior, foi tributado como empresa de pequeno porte e que, no decorrer de 2006, o faturamento lhe deu a possibilidade de retornar à condição de micro. Para as micros, a alíquota do Simples varia de 4,5% a 8,1% do faturamento. Já para as pequenas, ela pode chegar a 12,6%.

“Muitas vezes, o contribuinte se esquece de que essa mudança tem de ser comunicada à Receita antes. Caso contrário, ele continuará a ser tributado como pequena, mesmo provando que seu faturamento é de micro”, explicou Amorim.

Para mudar o registro do porte, basta a empresa fazer a alteração cadastral no site da Receita. “O contribuinte que fez a mudança pode preencher a declaração como micro, aplicando os percentuais menores a partir do mês em que foi feita a comunicação”, disse.

Quem não entregar o documento no prazo pagará multa de 2% ao mês incidente sobre o valor devido, limitado em 20%. O valor mínimo da multa é de R$ 200. No caso de correção, para cada grupo de 10 informações incorretas ou omitidas, a multa é de R$ 20.

Máscara – A declaração do Simples é um dos instrumentos de fiscalização da Receita. Neste ano, a Superintendência Regional no Estado de São Paulo começou a fiscalizar as empresas que pagam impostos pelo sistema simplificado de tributação, mas faturam como grandes.

Com a denominada Operação Máscara, a Receita mirou, principalmente, em 300 empresas, o comércio varejista e os setores de plástico, tecidos e metais. O total devido, se forem confirmados os indícios levantados, é de R$ 1 bilhão.