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Poupador tem até dia 31 para reaver perda com o Plano Bresser

Bancos usaram índice menor que o devido em julho de 1987; perdas ocorreram nas contas com aniversário nos dias 1º a 15

É preciso ter comprovantes, como extratos e cópia do IR, e ir à Justiça; poupança de Cz$ 100 mil na época pode "render" cerca de R$ 8.710

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Pessoas que tinham dinheiro aplicado na poupança com aniversário na primeira quinzena de junho de 1987, mesmo que a conta já tenha sido encerrada, podem recorrer à Justiça para reivindicar o pagamento da diferença entre os índices de correção usados durante a implantação do Plano Bresser.

A responsabilidade pelo pagamento é do banco onde a conta era (ou é) mantida, e o prazo para quem quiser entrar com uma ação judicial termina no final deste mês.

Para iniciar o processo é preciso que o aplicador tenha os extratos a caderneta referentes a junho e a julho de 1987, comprovando a titularidade. O documento pode ser fornecido pelos bancos, que mantêm esses documentos em seus arquivos (leia quadro ao lado).

Segundo o advogado Sebastião Rangel, da S.F. Araujo de Castro Rangel Advogados, quem não conseguir uma cópia do extrato a tempo de entrar com o processo na Justiça pode fazê-lo apenas com um comprovante que mostre que o documento foi requisitado à instituição financeira.

Rangel diz que, nesses casos, o entendimento da Justiça costuma ser o de que o poupador não deve ser impedido de entrar com a ação judicial por causa da demora de um banco -que, no caso, é o réu do processo- em entregar determinado documento.

Não é preciso que o investidor saiba o número de sua conta -basta procurar o banco que a mantinha. Caso o banco tenha sido vendido a outro, os novos donos herdam a obrigação de prestar as informações.

Índice menor
O problema dos poupadores começou em 12 de junho de 1987, com a implantação do Plano Bresser, tentativa do governo Sarney (1985-1990) de conter a inflação após o fracasso do Plano Cruzado, lançado em fevereiro de 1986.

Uma das medidas do Plano Bresser foi modificar o índice de correção da poupança: a OTN (Obrigação do Tesouro Nacional), usada até então, foi substituída pela LBC (Letra do Banco Central). Naquele mês, a LBC apresentou variação 8,08 pontos percentuais menor que a OTN (incluído 0,5% de juro).

Os bancos aplicaram o novo índice, a LBC, sobre todo o saldo aplicado nas cadernetas no mês de junho. O entendimento da Justiça, porém, é que as contas com aniversário entre os dias 1º e 15, que antecederam a mudança, deveriam ser corrigidas pelo índice antigo, a OTN.

Ainda não há jurisprudência sobre essa questão, ou seja, a Justiça ainda não tem uma decisão final e ações movidas por diferentes pessoas podem não ter o mesmo resultado.

Rangel afirma, porém, que atua com esses processos desde 1993 e os poupadores saíram ganhando na maioria deles.

Não há uma estimativa sobre o impacto que o pagamento dessas correções pode ter nas contas dos bancos porque ainda não se sabe quantas pessoas irão à Justiça para contestar a correção aplicada em 1987 (a maior estimativa prevê R$ 1,6 trilhão). A expectativa das instituições financeiras é que o volume de processos aumente no final deste mês, à medida que se aproxime o final do prazo.