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Ponto tem pouca adesão entre pequenas empresas

Jornal do Comércio

Portaria estabelece obrigatoriedade do item para empresas que possuem mais de 10 empregados a partir do dia 3 de setembro

Três anos depois de ser definida através da portaria 1510/2009 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a exigência do ponto eletrônico para micro e pequenas empresas (MPEs) com mais de 10 empregados passa a vigorar no dia 3 de setembro. Dessa vez, a medida parece não ter mais volta. Ao contrário do que ocorreu com as datas de vigência anunciadas anteriormente, tudo indica que não haverá novo adiamento. Mesmo assim, a maior parte das companhias ainda não se adequou à nova realidade. São poucos os estabelecimentos que já adquiram o equipamento.

“As duas primeiras fases dessa portaria, que abrangeram empresas de maior porte, transcorreram normalmente. Então, acreditamos que não haverá mais adiamento”, lembra José Roberto Dias, diretor da Associação Brasileira das Empresas Fabricantes de Equipamentos de Registro de Ponto (Abrep). Mesmo assim, Dias destaca que poucas empresas brasileiras adotaram o sistema.

Apoiado em dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), o dirigente da Abrep constata que 400 mil companhias em todo o País estão obrigadas a utilizar o aparelho, 90% delas de pequeno porte. Mas, ao todo, apenas 130 mil já compraram o sistema. “Como mudaram a data de vigência várias vezes, as empresas estão deixando para a última hora, esperando que a fiscalização se manifeste. Os adiamentos geraram certo receio de que a medida fosse adiada novamente”, menciona Dias.

Essa é a situação da Quatro G, empresa voltada à pesquisa e desenvolvimento de insumos biotecnológicos de Porto Alegre que possui 19 funcionários. “Ainda não temos ponto eletrônico, controlamos os horários pelas assinaturas dos funcionários. Estamos aguardando o último prazo para comprar o equipamento”, diz a gerente Helen de Paula. Segundo ela, o único problema será enquadrar os colaboradores externos nesta formatação. Mesmo assim, Helen garante que a adequação à norma é questão tempo. “Participamos de muitos editais de órgãos públicos para financiarmos nossas pesquisas. Por isso não podemos ter nada irregular”, justifica.

Nos primeiros 90 dias, a fiscalização do Ministério do Trabalho será instrutiva, com o objetivo de orientar os empresários sobre eventuais lacunas. As empresas com menos de 10 funcionários estão livres da norma, mas todas as demais deverão adotar o ponto no formato manual ou mecânico. Atualmente, 66 modelos de equipamentos são reconhecidos pelo MTE. Os preços variam de R$ 1,7 mil a R$ 3,5 mil, dependendo das características da máquina.

Em meio às indefinições sobre a portaria, a Albrás, de Cachoeirinha, investiu R$ 1,8 mil no ponto eletrônico. Com 12 funcionários, o estabelecimento se regularizou com um ano de antecedência. “O pessoal passou a respeitar mais os horários e não tivemos mais problemas com ações trabalhistas. As faltas diminuíram 70%”, comemora Leandro Morais, diretor da companhia que fabrica esquadrias de alumínio. Agora, o próximo passo é zerar o número de ausências. Para isso, a ideia é fornecer uma cesta básica por mês para os trabalhadores que não se ausentarem.

A maior segurança das informações e a dificuldade em modificar dados foram os principais argumentos utilizados para a aprovação da obrigatoriedade do ponto eletrônico nas empresas. Mesmo assim, o vice-presidente da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS) Luiz Carlos Bohn defende que, em alguns segmentos, o aparelho pode dificultar a definição do período de trabalho. “No comércio, o ponto eletrônico é de difícil aplicação, pois a jornada de trabalho varia muito.”