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Ponto eletrônico será obrigatório para pequenas empresas

FOLHAweb

Nos primeiros 90 dias, a partir de 3 de setembro, fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego vai apenas orientar sobre possíveis falhas

Passa a valer no dia 3 de setembro a regra para que micro e pequenas empresas, com 11 ou mais empregados, disponibilizem Relógios de Ponto Eletrônico (REP) aos funcionários. Nos primeiros 90 dias, a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) será orientativa, para que os empreendedores possam corrigir possíveis falhas. No Paraná, são 494.403 estabelecimentos do tipo que precisam se adequar à portaria do MTE, segundo pesquisa do Sebrae/Dieese. São cerca de 6 milhões no Brasil.

O diretor financeiro do Sindicato dos Contabilistas de Londrina (Sincolon), Aldo Camargo, orienta micro e pequenos empresários que procurem os próprios contadores para se informar sobre a portaria. Ele diz que há muita confusão, porque a ideia geral é de que o método eletrônico seja obrigatório, mas o livro ponto ou o cartão ponto já resolvem o problema. ”É preciso que os empresários tirem suas dúvidas para não serem pegos de surpresa”, afirma.

Camargo diz que não há necessidade de comprovante em papel impresso para o funcionário, desde que a marcação seja feita. Ele diz que o relógio eletrônico pode dar mais credibilidade, mas que, como o custo é alto, o MTE permite a marcação de horário das formas tradicionais.

Mesmo assim, a encarregada de departamento pessoal Thaís Trevisan Garcia, da confecção londrinense Status for Woman, diz que a empresa encomendou na semana passada um equipamento de ponto eletrônico para a fábrica, que tem 26 funcionários, mas não para as lojas. Nas unidades varejistas, a preferência é pelo sistema manual.

Como a fábrica tinha um ponto eletrônico antigo, que está fora dos padrões do MTE, Thaís conta que a empresa precisou comprar um mais atualizado. No entanto, o custo, próximo a R$ 2,7 mil, fez com que a opção fosse apenas para a fábrica.

Thaís conta que o sistema facilitará o trabalho dela no fim de cada mês. ”Como o novo equipamento fornece o ticket em papel por reconhecimento de digitais, vai evitar aqueles longos relatórios que o funcionário tem de fazer quando esquece o cartão, por exemplo”, afirma a encarregada de recursos humanos.

Sem multas

Nos primeiros três meses a partir do próximo dia 3, os fiscais que passarem pelas empresas não podem multá-las, caso o equipamento não esteja instalado ou esteja em desacordo com as normas do MTE. Mesmo assim, Camargo diz que é preciso que os empreendedores comecem a se preparar. São 66 modelos resgistrados no ministério e o preço médio do sistema eletrônico é R$ 2.850.

Aos funcionários, o contador explica que é facultativo guardar os tickets com a marcação eletrônica de ponto. Para empresas médias ou grandes, a exigência do ponto eletrônico já está em vigor.

Fábio Galiotto
Reportagem Local