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Plenário da Câmara vota Lei Geral na próxima semana

Acordo do colégio de líderes incluiu projeto de lei complementar que trata do tema na Ordem do Dia do Plenário da Câmara

Sandra Manfrini

Brasília – A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas deve ser votada, pelo plenário da Câmara dos Deputados, na próxima semana, entre terça e quarta-feira. A matéria consta do substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 123/04, que foi incluído na Ordem do Dia do plenário. Isso significa dizer que o projeto é prioridade na ordem de votações da Câmara.

A intenção da presidência da Casa era colocar o projeto em votação depois que tivessem aprovados o Fundo para Educação Básica (Fundeb), o fim da verticalização e o projeto que criou a Super-Receita, o que aconteceu nesta semana. De acordo com o gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, as negociações entre os parlamentares e o governo federal para os acertos finais do projeto estão em curso e a interlocução final está sendo feita com o Ministério da Fazenda.

A expectativa de Quick é positiva em relação à votação e aprovação da Lei Geral, que, na sua avaliação, tem um largo alcance e contribuição para a geração de emprego e renda no País. “A aprovação da matéria vem coroar o trabalho da Frente Empresarial pela Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, do Sebrae, parlamentares e técnicos do governo”, afirmou Quick.

Mobilização

O presidente da Frente Parlamentar da Microempresa, deputado Gerson Gabrielli (PFL-BA), destaca que, apesar das expectativas positivas, o momento é de grande mobilização para que o texto aprovado pela Câmara vá ao encontro dos interesses dos setores produtivos do País. “Não tenho dúvidas de que o projeto será votado e aprovado. O problema é o que será aprovado”, afirmou.

Segundo Gabrielli, o projeto que será votado na próxima semana não é o original, mas sim o “possível”. Por isso, a avaliação do deputado é que é preciso buscar os melhores meios de ajustar a proposta. “Continuamos negociando com o Ministério da Fazenda e a Receita Federal. São ajustes naturais, com relação a mudanças de patamares de faturamento e impactos na economia”, disse.

Para buscar uma maior mobilização em torno do tema, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae, deputado Armando Monteiro Neto, em nome da Frente Empresarial pela Lei, convidou parlamentares para um café da manhã, na próxima terça-feira (31). O encontro será, às 8h, na sede da CNI, em Brasília.

Lei Geral

A Lei Geral racionaliza e reduz a tributação incidente sobre as micro e pequenas empresas e cria vários mecanismos para facilitar a abertura, manutenção e crescimento dessas empresas. Entre as medidas, o anteprojeto cria o Supersimples. O modelo amplia, por exemplo, a opção para prestadores de serviço, aumentando as faixas da receita bruta anual para enquadramento no sistema, além de criar um sistema único de tributação.

A Frente Empresarial é integrada pelas Confederações Nacionais da Indústria (CNI), Comércio (CNC), Agricultura (CNA), Transportes (CNT), Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), de Dirigentes Lojistas (CNDL), de Jovens Empresários (Conaje) e das Entidades de Micro e Pequenas Empresas do Comércio e Serviços (Conempec), além do Sebrae.

Serviço:
Agência Sebrae de Notícias – (61) 3348-7494