Planalto edita medida provisória que eleva salário mínimo para R$ 350
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da Folha Online, em Brasília
O governo editou a medida provisória que reajusta o salário mínimo de R$ 300 para R$ 350 a partir de 1º de abril. A MP tornou-se necessária porque o Congresso ainda não aprovou o projeto de lei enviado pelo Executivo com o aumento, o que impossibilitaria a aplicação do novo valor a partir de sábado.
Ontem à tarde, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já havia assinado o texto da MP. Faltava apenas a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Junto com o envio da medida provisória ao Legislativo, o governo retirara o projeto de lei que trata do assunto.
Na semana passada, Marinho afirmara que a não-aprovação do projeto de lei pelo Congresso seria um “constrangimento político” para deputados e senadores. Isso porque os próprios parlamentares tinham pedido ao governo que o salário mínimo fosse reajustado por meio de projeto e não por MP. Inicialmente, a intenção do governo era baixar uma MP para oficializar o aumento do piso salarial.
No mesmo dia das declarações do ministro, a Câmara chegou a aprovar requerimento garantindo preferência ao projeto do mínimo na pauta de votações da Casa. No dia seguinte, porém, a urgência caiu e os deputados votaram, no lugar do novo mínimo, um reajuste de 15% para os servidores da Câmara.
O reajuste do piso salarial para R$ 350 embute um aumento, acima da inflação, de 13%. O percentual e a antecipação da data-base para abril –antes o mínimo era reajustado em maio– foram fruto de acordo entre governo e centrais sindicais. No pacote, o governo também acertou um reajuste de 8% para a tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas.
Para o governo federal, o aumento do salário mínimo terá um impacto de R$ 5,6 bilhões, além dos recursos já reservados na proposta orçamentária deste ano para elevar o piso salarial. Devido ao reajuste, a previsão é que as contas da Previdência Social apresentem um déficit próximo de R$ 50 bilhões neste ano.
Além da maior parte dos benefícios previdenciários, o aumento do salário mínimo tem impacto nos benefícios assistenciais, seguro-desemprego e abono salarial (conhecido como 14º salário).
