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Pequenos provedores podem ingressar no Supersimples

Luiz Queiroz / Convergência Digital


 
São PAULO – O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) acolheu sugestão da Global Info, e inseriu no seu projeto de Lei Complementar ao Supersimples, o ingresso de todas as empresas que atuam com provimento de acesso à Internet, no sistema simplificado de pagamento de impostos federais.

Segundo o último censo do IBGE, em todo o país existem mais de 2.500 empresas que atuam neste segmento de mercado. Só na Global Info, a maior associação representativa da classe no Brasil, estão reunidos mais de 550 provedores de internet banda larga, em mais de 1200 municípios.

As negociações deste mercado com o Legislativo, para resgatar a sua participação no Supersimples, decorre do fato da Receita Federal erroneamente ter deixado de fora os pequenos provedores de acesso à Internet, embora tenha mantido nos benefícios do Supersimples outra categoria, como a dos prestadores de serviços pela Web.

As empresas alegam que a exclusão acabou provocando demissões no setor, já que as suas folhas de pagamento foram oneradas em quase 30%. "Como os provedores de internet já participavam do Simples, o veto acabou provocando inúmeros problemas às empresas do setor, principalmente o forte aumento de sua carga tributária. Além disso, o impedimento ainda contrariava a política pública de universalização da banda larga no País", explica o presidente da rede Global Info, Jorge de La Rocque.

A entidade procurou os parlamentares no Congresso Nacional. Na ocasião, o Deputado José Pimentel (PT-CE), que também é presidente da Frente Parlamentar das Microempresas e representante do governo na discussão do Supersimples, ficou surpreso ao saber que a categoria de provimento de acesso à Internet teria sido excluída no novo modelo do Supersimples. Pimentel levou o caso para análise do deputado Luiz Carlos Hauly, que agora está disposto a resolver o impasse com o seu texto complementar à legislação.