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Pequenas empresas terão sistema de crédito

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Regina Alvarez

BRASÍLIA. A aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que está em fase final de discussão no Congresso, viabilizará a criação de um Sistema Nacional de Garantia de Crédito voltado a este grupo de firmas. Isso deve reduzir os custos e facilitar o crédito para esse segmento do empresariado. A proposta de criação do sistema foi incluída no projeto de lei pelo Sebrae, com base em experiências internacionais bem-sucedidas.

O diretor de Crédito e presidente em exercício do Sebrae, Luiz Carlos Barboza, explicou ontem como deve funcionar esse sistema, que contará com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O novo modelo prevê a criação de associações de crédito regionais ou locais, espécie de cooperativas de aval, que servirão de intermediárias na concessão de crédito às micro e pequenas empresas pelo sistema financeiro.

A expectativa dos técnicos do Sebrae é que o custo do crédito possa cair substancialmente com as garantias que essas sociedades vão oferecer, à medida que diminuirá o risco de inadimplência.

— Estamos estudando com o Banco Central (BC) e com a Febraban (Federação dos Bancos) um mecanismo fácil e barato para resolver o problema de crédito para micro e pequenos empresários. O Brasil precisa se espelhar na experiência internacional e caminhar para a construção de um sistema de garantias que simplifique e barateie o crédito para micro e pequenas empresas — diz Barboza.

O gerente de Acesso a Serviços Financeiros do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos, explicou que já existe uma experiência bem-sucedida de associação de crédito na Serra Gaúcha, cujo modelo também está sendo analisado pelo Sebrae na discussão sobre a regulamentação do Sistema Nacional de Garantia de Crédito. A sociedade gaúcha funciona com o apoio do governo do estado, prefeituras, Banco do Brasil e empresas privadas de médio e grande porte interessadas em garantir crédito para a cadeia produtiva de sua atividade.

— A proximidade com o micro e pequeno empresário permite maior acesso às informações e diminui o risco de inadimplência. Em Vicença, na Itália, a taxa de inadimplência dessas sociedades é de apenas 0,5%, a metade da taxa do sistema financeiro local — afirma Santos.

Na Argentina, segundo o Sebrae, já existem mais de dez associações desse tipo e no México, onde foi implantado há um ano e meio, o sistema já ocupa 60% do espaço das empresas de factoring , que negociam crédito a custo bastante elevados.

Além de viabilizar essas associações locais, o sistema prevê a criação de um fundo nacional para servir de seguro às próprias associações de crédito. Ele deve receber recursos do BID, do BNDES e do próprio Tesouro Nacional, segundo a expectativa do Sebrae. O novo modelo deve substituir o papel dos fundos tradicionais de aval, como o do próprio Sebrae, que não atingiram os objetivos esperados.

— O fundo de aval tem no DNA o estímulo à inadimplência, porque trabalha com recursos públicos — afirma Barboza.

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