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Pequenas empresas pleiteiam 3 datas para pagar Supersimples

Patrícia Acioli
SÃO PAULO – O pagamento do Supersimples – regime único de arrecadação para micro e pequenas empresas – em três datas diferentes poderá ser defendido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Pelo menos é o que espera a Federação das Indústrias da Bahia (Fieb). "Considerando os benefícios que as médias e grandes empresas receberam via o alongamento do prazo para pagamento de tributos, acreditamos que as micro e pequenas empresas precisam de algo semelhante", disse o diretor da Fieb, Reginaldo Rossi.

Os empresários baianos estão mobilizados a encontrar medidas paralelas às já anunciadas pelo governo federal para ajudar o setor. Um das sugestões que será levada a frente pela Federação é a dilatação e flexibilização das datas de pagamento do simples. O Supersimples é pago hoje no último dia da quinzena do mês.

A proposta é que sejam estipuladas três datas alternativas para o recolhimento do tributo. "Isso dará um jogo de cintura maior para os empresários enfrentarem as dificuldades de giro de caixa. Ou seja, queremos que o governo estenda as condições de dilatação do pagamento dos impostos para as micro e pequenas", disse.

Segundo Rossi, a medida se justifica pelo aperto que o setor sofreu diante da crise financeira internacional. "Recebemos aqui na Federação o registro enorme de micro e pequenos empresários perdendo seus limites bancários e sendo protestados", contou. "Isso mostra que o pleito é de interesse de ambos os lados, porque com aumento da inadimplência, o Estado perde arrecadação", completou.

Para o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Luiz do Amaral, a idéia de permitir essa flexibilização do Supersimples em 2009, por exemplo, é positiva, mas deverá ser acertada com o governo federal e dos Estados e municípios para poder valer. Segundo Amaral, os demais entes federados têm por dever contribuir para reduzir os custos dos tributos, principalmente, porque o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tem um custo em torno de 11% para as empresas. Outra ação que o diretor da Fieb enxerga como fundamental é no âmbito do governo do Estado, por meio de seu banco de fomento ajude aos empresários na captação de linhas de crédito. Até agora, no entanto, Rossi diz que nenhuma movimentação da administração estadual foi tomada para implementar ações capazes de dar fôlego às empresas.

O presidente da Federação das Indústrias do Rio Grade do Sul (Fiergs), Paulo Tigre, vê a medida do Supersimples com bons olhos, porque o setor é estratégico no quesito criação de emprego e renda. Porém, no caso do Rio Grande, o governo manifestou inicialmente a possibilidades de facilitar o pagamento do ICMS, mas como passa por uma fase de recuperação econômica, nenhuma medida foi acertada.

As federações de indústrias querem que a CNI apresente ao governo uma proposta para que o pagamento do Supersimples, destinado às micro e pequenas empresas, seja feito em três datas diferentes.