Pequenas empresas ganham espaço com novo limite para exportações
Publicado em:
Medida autorizada pela Receita Federal vai aumentar volume de mercadorias exportadas e participação de pequenos empresários brasileiros no mercado internacional
Tatiana Alarcon
Brasília – A duplicação do valor-limite das exportações das micro e pequenas empresas, definida na semana passada pela Receita Federal, foi aplaudida pela gerente da Unidade de Acesso a Mercados do Sebrae, Raissa Rossiter. “A medida será um grande incentivo, principalmente para os exportadores iniciantes que, podendo comercializar mais produtos e de maior valor, terão sua participação incrementada no mercado internacional, transformando-se em exportadores contínuos”, disse Raissa.
Os pequenos negócios brasileiros, portanto, entram o ano de 2006 com mais facilidades para participar do mercado internacional. O limite das exportações das micro e pequenas empresas passou de US$ 10 mil para US$ 20 mil por remessa. A medida, que consta da Instrução Normativa 611, permite que essas empresas possam vender suas mercadorias sem cumprir as exigências feitas aos demais exportadores, como a habilitação nos diversos sistemas de comércio exterior.
O Exporta Fácil, conjunto de serviços dos Correios que oferece facilidades para empresas e pessoas físicas que desejam exportar seus produtos, também será beneficiado com a norma. Pelo Exporta Fácil, o empreendedor que está ingressando no mercado externo, não precisa obter antecipadamente o registro de importador ou exportador da receita, nem aguardar a emissão da Declaração Simplificada de Exportação (DSE).
Para as operações com Câmbio Simplificado, adotadas pelo Banco Central, que permitem que o ingresso dos valores seja realizado com cartão de crédito emitido no exterior, a medida também dobra o limite de US$ 10 mil por remessa enviada, para US$ 20 mil.
De acordo com Raissa Rossiter, as estatísticas revelam um aumento significativo das mercadorias por remessas postais das micro e pequenas empresas, através do Exporta Fácil. Dados do Ministério das Comunicações, obtidos através da Sub-Secretaria de Serviços Postais, registram 546.332 operações de exportações nos últimos seis anos.
O volume financeiro das exportações postais cresce significativamente a cada ano. Em 2003, o Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior) Registrou um volume de exportação de US$ 62,34 milhões. No ano seguinte, as exportações realizadas totalizaram US$ 100,7 milhões e, em 2005, registravam US$ 120 milhões, um acréscimo de 21% sobre o ano anterior.
A expectativa, segundo a secretária-adjunta da Receita Federal, Clecy Lionço, é que, em 2006, com o novo limite, o incremento seja ainda maior, tanto no volume de exportações, quanto na quantidade de pequenos exportadores. “O aumento do valor para o despacho aduaneiro simplificado é um importante fator de estímulo para atingir esse objetivo”, disse.
A medida facilita, ainda, o procedimento aduaneiro de envio ao exterior de bens destinados à ajuda humanitária e salvamento em situações de guerras, calamidades e acidentes, assim como de material destinado a apoio logístico das tropas brasileiras em missões de paz no exterior.
Além disso, simplifica a entrada no Brasil de bens de caráter cultural, como obras de arte, equipamentos e cenários, destinadas a exposições, mostras e espetáculos, inclusive aqueles bens nacionais que retornem ao País depois de terem sido expostos em eventos culturais ou museus no exterior.
