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Penhora on line chega às ações cíveis e tributárias

Em operação desde o dia 17 de dezembro, a versão 2.0 do sistema Bacen Jud – mais conhecido como penhora on line – promete ser uma nova dor de cabeça para as empresas em 2006. O sistema permite o bloqueio em tempo real das contas correntes de empresas condenadas judicialmente ao pagamento de valores em execução, mas que até o ano passado era utilizado quase que exclusivamente por juízes trabalhistas. Com o lançamento da nova versão, a penhora on line começa a ser adotada também por juízes que atuam na área tributária e em ações de cobrança movidas na Justiça comum.

A versão 2.0 do Bacen Jud corrige algumas falhas do sistema antigo que geravam resistência dos juízes a aderirem ao método, principalmente em relação à falta de agilidade para desbloquear recursos penhorados em excesso. Segundo o responsável pelo sistema no Banco Central (BC), Cornélio Farias Pimentel, o ano de 2005 fechou com um crescimento modesto no número de pedidos feitos pelos juízes – foram 609 mil solicitações, 30,5% a mais do que em 2004 -, mas a expectativa é a de que o ano de 2006 será marcado por uma explosão da demanda do Bacen Jud. O lançamento oficial da nova penhora on line, em 2005, foi marcado pelo apoio de todos os presidentes dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) e também dos Tribunais de Justiça (TJs) estaduais.

Um dos novos adeptos da penhora on line é o juiz Erik Gramstrup, que chefia uma das 12 varas de execução fiscal da Justiça Federal de São Paulo e que já usa a penhora on line em ações de cobrança do fisco federal contra sonegadores desde agosto do ano passado. O juiz afirma que pede o bloqueio dos recursos em conta de grande parte das execuções fiscais que chegam ao seu gabinete, o que tornou bem-sucedidas algumas das ações de cobrança. De acordo com ele, o bloqueio vem motivando os devedores a procurar o fisco e negociar suas dívidas.

O procurador responsável pela execução da dívida ativa do Rio de Janeiro, José Carlos Sarmento, deverá marcar já na próxima semana uma reunião com o juiz responsável pela vara de execuções fiscais da capital para tratar da adoção da penhora on line. A única resistência era o risco de bloqueio do mesmo valor em várias contas, corrigido na atual versão. De acordo com o procurador, os principais alvos da penhora serão as empresas de telefonia, redes de supermercados e empresas do setor de petróleo, que combinam grandes débitos fiscais e disponibilidades de caixa. Segundo o procurador, a intenção é não banalizar a penhora on line, que será usada apenas contra empresas que comprovadamente têm capacidade de pagamento.

Nas ações de cobrança entre partes privadas, o sistema também já começa a dar seus primeiros passos. A empresa Enesa Engenharia, que atuou na montagem da parte eletromecânica da geradora de energia Termo Rio, recorreu à Justiça fluminense no ano passado para cobrar uma duplicata da Odebrecht, empreiteira responsável pela obra. A cobrança foi parar em uma das primeiras varas cíveis da Justiça do Rio que aderiram à penhora on line. O juiz responsável pela execução não aceitou a garantia oferecida pela empreiteira e determinou o bloqueio de R$ 1,5 milhão em conta corrente da Odebrecht. Segundo a empresa, a penhora da conta foi alvo de recurso e está pendente de julgamento de mérito no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Para o advogado da Enesa, Solano de Camargo, sócio do Dantas, Lee, Brock e Camargo Advogados, a penhora foi respaldada pela demonstração ao juiz de que o bloqueio de R$ 1,5 milhão em uma empresa de faturamento declarado de R$ 8 bilhões no ano anterior e com disponibilidade de caixa de R$ 500 milhões não prejudicaria suas operações.