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PEC dos empregados vai pesar aos patrões

Portal da Classe Contábil

Quem conta com o trabalho de uma empregada doméstica pode preparar o bolso. Tramita em uma comissão especial da Câmara uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que equipara os direitos dessas trabalhadoras aos dos que são protegidos pela CLT. Caso seja aprovada, a lei vai encarecer os custos dos empregadores em, pelo menos, 9,33%, segundo um levantamento feito pelo auditor Carlos Alberto Taveira, colaborador da Devout Auditoria e Contabilidade.
Conforme o texto da PEC, os empregados domésticos terão acesso a direitos como o FGTS, o seguro-desemprego, a hora extra e o adicional noturno. Taveira fez um cálculo básico, supondo uma trabalhadora que ganha R$ 700 e que trabalha, no máximo 40 horas semanais. Mas esse valor pode ser muito maior, caso a funcionária faça horas extras, por exemplo.
A proposta já gerou intensos debates entre o sindicato da categoria e o dos patrões, que prevê uma onda de demissões com a aprovação da PEC. O auditor Carlos Taveira aposta no aumento expressivo da informalidade, até que os empregadores se adaptem à nova realidade.
“Quem não tiver condições de sustentar essa nova conta vai considerar a possibilidade adotar o serviço das diaristas”, afirma. Ele lembra, porém, que decisões judiciais recentes já consideram o vínculo empregatício quando a trabalhadora vai ao emprego mais de duas vezes por semana.
Ainda assim, Taveira acredita que as famílias vão se adaptar à nova lei, que tem grandes chances de ser aprovada nos próximos meses. “As mães deixam seus filhos em casa e, muitas vezes, a empregada é a pessoa de confiança para cuidar das crianças”, observa.
O Brasil tem cerca de 7,2 milhões de domésticas. Muitas se beneficiarão com a PEC, mas um grande contingente seguirá na informalidade, aposta o auditor. Com as regras atuais, mais brandas, já á dois terços delas na ilegalidade.