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PCR publica Lei de Isenção de Impostos para a Copa de 2014

Notícias Município do Recife

O Diário Oficial do Recife publicou, na sua edição de nº 76, do dia 07 de julho, a lei sancionada pelo prefeito João da Costa que isenta a Federação Internacional de Futebol – FIFA e suas entidades parceiras da cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS). De autoria do Poder Executivo, a resolução reafirma o compromisso assumido pela cidade do Recife para ser uma das subsedes da Copa do Mundo de 2014. A iniciativa faz parte da ação de visibilidade do Recife diante de um evento mundial, que reconhecidamente promove uma grande exposição das localidades onde são realizadas.

A experiência em Copas do Mundo recentes mostra que, já a partir da escolha da cidade, há uma expectativa de vários investimentos públicos e privados para melhorar a mobilidade urbana, o turismo e outros setores econômicos. "A lei faz com que haja uma desoneração do imposto para a FIFA, entidade promotora da Copa. Atrelado à realização do evento, muito outros investimentos serão realizados e que irão superar, e muito, o que deixará de ser arrecadado com o imposto", destacou o procurador municipal da secretaria de Assuntos Jurídicos, Oswaldo Naves.

Segundo o procurador, o município, através de seus órgãos fiscalizadores, irá controlar se os serviços propostos pelas entidades serão mesmo realizados em beneficio do evento, da cidade e sua população. Antecipando-se à escolha da FIFA e da CBF sobre a realização da Copa das Confederações, que acontece um ano antes da Copa do Mundo (no mesmo país da mesma), a lei também institui a isenção do ISS para as entidades que prestarem serviços relacionados ao evento de 2013. "Estamos nos habilitando previamente para receber também os jogos desse torneio, o que trará muito mais atividades e visibilidade para o Recife". A Copa das Confederações reúne as seleções campeãs dos continentes mais a seleção do país sede.

Entre as instituições que deverão ser beneficiadas com a lei estão o Comitê Organizador Nacional; as Confederações FIFA; as associações membro da FIFA, exceto a Confederação Brasileira de Futebol (CBF); e, as emissoras fonte da FIFA que irão transmitir o sinal de televisão e outros prestadores de serviços da FIFA. Outras entidades também deverão ser contempladas como: coordenadores da FIFA na gestão de programação de operadores de turismo, de estoques de ingressos, de serviços de transporte, fornecedores de serviços de hospitalidade.

A própria FIFA organizará e informará ao município do Recife o cadastro dos seus prestadores, que terão o benefício da isenção e não precisarão reter o ISS, sem prejuízo da fiscalização pelos órgãos competentes do Recife. Em breve as regras operacionais serão editadas, algumas ainda dependem de alterações na legislação federal, junto a novas medidas indutoras de investimentos para o Recife.